Legítima defesa

Artigo publicado na Folha de São Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 5)
Data: 04.02.1997 (terça-feira)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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1997-02-04_LegítimaDefesa_EDITADO

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LEGÍTIMA DEFESA

“Embora não seja um ‘dever jurídico’ a legítima defesa é um dever moral ou político que, a nenhum pretexto, deve deixar de ser estimulado pelo direito positivo” (Nelson Hungria, in Comentários do Código Penal, v. L. 1. 0, Forense 5ª. ed., 1958, Rio de Janeiro, p 293).

De tempos em tempos, todas as sociedades passam por momentos onde a ignorância e até mesmo interesses de grupos menores promovem profunda subversão dos valores morais que tornam justificável a vida em comum, obnubilando a boa compreensão do direito.

Nosso país passa. seguramente. por uma dessas fases.

Não precisamos de multo esforço para buscar exemplos dessa distorção de perspectiva. Basta lembrarmos o caso do comerciante Ronaldo de Lima, que da janela de um apartamento repeliu a tiros o furto do toca-fitas do auto- móvel de sua amiga, após o alarme ter se mostrado insuficiente para intimidar os ladrões, dentre os quais uma jovem de vinte anos(já antes, três vezes presa em flagrante por essa espécie de furto) que acabou morta no episódio.

A atuação dos criminosos é lamentável, sob todos os aspectos. A do cidadão que, do décimo-segundo andar de um edifício, defende de modo eficiente o patrimônio da amiga, não poderia ser mais digna de elogios, além de perfeitamente apropriada do ponto de vista jurídico (arts. 23. II e 25. do Código Penal Brasileiro).

Supreendentemente, porém, houve quem criticasse a louvável e jurídica ação de Ronaldo.

Outro caso grosseiro de visão deturpada é a relativa aos meios utilizados por proprietários de terras, diante da Invasão (ilegal – relembre-se) daquelas. Vejamos , por exemplo, o caso do Movimento dos Sem-Terra, que, em menos de um mês já promoveu nada menos que dez invasões.

Como é que alguém pode defender suas propriedades de invasores determinados e destemidos que muitas vezes têm o descaramento de anunciar – em ameaça – as invasões
pretentidas? Pedindo cordialmente?

Por certo que não. E óbvio que tem que ser a bala.

Agora, convenhamos, após a reação, pretender que os invasores, eventualmente mortos ou feridos, sejam tidos como vítimas desses episódios é de uma hipocrisia sem tamanho.

A defesa da propriedade é legítima. Sua invasão não. Quem invade propriedade alheia assume, necessariamente o risco de ser expulso a tiros( cfr. arts. 502 e 522 do Código Civil Brasileiro). Quem lhes garantiu algum salvo conduto na atuação injurídica? A Lei não foi.

Que se faça uma reforma agrária, que se distribuam propriedades improdutivas do governo e entidades religiosas, é aceitável. O caminho, embora eventualmente injusto para alguns, é legítimo, sempre que atravessar regular processo legislativo. Porém, invadir o que não lhe pertence é inadmissível.

O sem-terra se transforma em deliquente comum quando, procurando o seu direito, desrespeita o alheio. Não menos desprezível se, torna aquele que furta, rouba ou mata.

Obviamente, o problema social que gera o comportamento contrário às leis é muito mais
profundo do que a singela equação do “mocinho e do bandido”. Contudo, por sérios que sejam os desajustes sociais que acarretam a ação ilícita, isso não a torna sob nenhum aspecto, menos responsável. Que se compreendam seus motivos, sim, é uma questão de clareza de raciocínio. Porém isso não justifica o desrespeito à lei e muito menos a impunidade no seio da qual se regozijam malfeitores de todas as espécies.

De qualquer modo, o que não podemos fazer é inverter os papéis do correto e do incorreto, confundindo a legítima e acertada defesa – quer pessoal quer patrimonial – com a violência que a provocou.

Quando se procura enxergar o deliquente como vítima e vítima como deliquente, poucas
palavras de alento podem ser validamente pronunciadas em favor do indivíduo honesto.

Uma coisa, porém podemos estar seguros: todos somos vítimas desses tempos de ignorância e miopia jurídica institucionalizadas.

São Paulo, 24 de janeiro de 1997.


Waldir de Arruda Miranda Carneiro, 32, é advogado em São Paulo, titular do escritório “Arruda Miranda Advogados” e autor do livro ” Teoria e Prática da Ação Revisional de Aluguel”, dentre outros.

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