Inquilino deve exigir lista de defeitos ao receber o imóvel

Artigo publicado no Boletim de Direito Imobiliário
Data: 3º Decêndio – Março de 1997 (p. 9)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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INQUILINO DEVE EXIGIR LISTA DE DEFEITOS AO RECEBER O IMÓVEL

Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*)

A Lei do Inquilinato (8.245/91) estabelece de modo bastante claro os direitos e deveres que locadores e locatários possuem em relação à reparação dos defeitos que o imóvel locado, apresente.

De um lado, o artigo 23, II da Lei, estabelece a obrigação do locatário de realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos. De outro, o locador tem obrigação de entregar o imóvel ao locatário em “estado de servir ao uso a que se destina”, conforme determina o art. 22, I, da mesma Lei.

Embora a situação prevista na lei seja bem simples, na prática são encontradas algumas dificuldades. É que nem sempre os imóveis são entregues aos locatários em “perfeito estado”. E, por pior, isso usualmente não fica comprovado no contrato.

Após o recebimento do imóvel, em geral, não é fácil provar a existência de defeitos anteriores à locação, e, na dúvida, presume-se que o locatário seja culpado por eventuais danos verificados (Cfr. RT 602/167, cit. em nosso “Nova Lei do Inquilinato –  Jurisprudência Aplicável”, Edipro, 1992, São Paulo, p. 112).

Por isso mesmo, quando for verificada alguma imperfeição, por mais simples que seja, o inquilino deve exigir do locador, quando da entrega do imóvel, uma relação escrita do seu estado, com expressa referência a eventuais defeitos existentes, conforme lhe faculta o artigo 22, V, da Lei do Inquilinato.

Como prevenir é sempre melhor que remediar, é de boa cautela que o locatário solicite a referida relação, em havendo imperfeições no imóvel. Com essa simples providência, o inquilino terá garantia de não ser responsabilizado, posteriormente, por estragos já existentes no imóvel, antes da sua locação.


(*) O autor é advogado em São Paulo, autor do livro “Teoria e Prática da Ação Revisional de Aluguel”, dentre outros, e titular do escritório Arruda Miranda Advogados.

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