Arquivo da categoria: Locação

Proprietário condenado a indenizar vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas

Conforme noticiado ontem (26/03/2019) pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo, em seu clipping do dia, “a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a … Continue lendo

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Aluguel de curtíssima temporada e os riscos à segurança e ao sossego nos condomínios

Em bem-elaborada reportagem publicada no portal UOL, em 22/03/2019, Juliana Elias trouxe à baila o recente e preocupante problema acarretado pelas locações de curtíssima temporada no que diz respeito à segurança e à tranquilidade nos condomínios.  Vejamos a matéria neste … Continue lendo

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Lei sobre “built to suit” é festejada (como previsto) pelo setor imobiliário

Como haviamos prognosticado, em nosso último artigo (Clique aqui), apesar de todas as terríveis consequências que a Lei 12.744/12 irá acarretar, investidores e empresários do setor imobiliário já comemoram seu advento. Confira a matéria de Bárbara Mengardo para o jornal … Continue lendo

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Impossibilidade de estipulação de convenção arbitral acerca de direitos inquilinários de natureza cogente

          “Enquadrando-se a Lei do Inquilinato como lei de ordem pública, haja vista seu manifesto caráter tutelar, por se tratar de diploma que regulamenta interesses públicos, suas regras não podem ser submetidas à arbitragem” (AI 1114160-0/3, 29a Câm. do … Continue lendo

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PLC 60/2012 é sancionado com veto parcial

Leia nossas críticas ao projeto em: http://waldirarrudamirandacarneiro.wordpress.com/2012/12/13/projeto-de-lei-para-imveis-por-encomenda/ Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12744.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Mensagem de veto Altera o art. 4o e acrescenta art. 54-A à Lei … Continue lendo

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Projeto de Lei para Imóveis por Encomenda (Built to Suit) – versão impressa

(versão impressa – a versão web se encontra no post anterior:http://waldirarrudamirandacarneiro.wordpress.com/2012/12/13/projeto-de-lei-para-imveis-por-encomenda/) *Clique na imagem para ampliar e use o zoom de seu navegador* 130 total views, no views today

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Projeto de lei para imóveis por encomenda – versão web

Por Waldir de A. M. Carneiro Pub. em Valor Econômico – ed. 13/12/2012 – p. E3 – Caderno Legislação & Tributos Original: http://www.valor.com.br/brasil/2938360/projeto-de-lei-para-imoveis-por-encomenda Com a dinâmica dos negócios imobiliários, surgiu entre nós novo ajuste no qual são combinados, num contexto, … Continue lendo

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Contrato de construção sob medida é mantido

06/07/2011 às 00h00 Por Alessandra Bellotto | De São Paulo Fonte (original): Jornal Valor Econômico – ed. de 06/07/2011http://www.valor.com.br/arquivo/896905/contrato-de-construcao-sob-medida-e-mantido O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu força legal a um contrato do tipo “built to suit” (construção sob … Continue lendo

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Da responsabilidade do condomínio por furto de veículo em garagem

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6) Data: 05.08.1997 (terça-feira) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO DE VEÍCULO EM GARAGEM Na atualidade tem se … Continue lendo

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O desacordo sobre os acordos na locação

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6) Data: 22.07.1997 (terça-feira) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: O DESACORDO SOBRE OS ACORDOS NA LOCAÇÃO A ação revisional de aluguel (do artigo … Continue lendo

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