Arquivo da categoria: Jurisprudência

Proprietário condenado a indenizar vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas

Posted on 27/03/2019 by

Conforme noticiado ontem (26/03/2019) pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo, em seu clipping do dia, “a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a … Continue lendo →

 19,123 total views,  4 views today

Publicado em Sem categoria, Notícias (clipping), Locação, Perturbações Sonoras, Jurisprudência, Locação, Perturbações Sonoras, vizinho, Responsabilidade | Com a tag ,

Justiça condena Iate Clube em São Luís por poluição sonora

Posted on 28/02/2019 by

O juiz titular da 14ª Vara Cível de São Luís, José Nilo Ribeiro Filho, proferiu sentença condenando o Iate Clube de São Luís pela realização de eventos festivos que desrespeitaram os limites de emissão de ruídos previstos em lei. A … Continue lendo →

 19,277 total views,  1 views today

Publicado em Notícias (clipping), Perturbações Sonoras, Jurisprudência, Barulho, Eventos, Poluição sonora, boates, Linkedin, Shows, Festas | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

Barulho decorrente de aparelhos de ar-condicionado

Posted on 21/04/2018 by

Causa comum de perturbação ao sossego entre vizinhos é utilização de aparelhos de ar-condicionado ruidosos. Não obstante os equipamentos comercializados nos dias de hoje sejam significativamente mais silenciosos do que aqueles que eram instalados há dez ou vinte anos, fato … Continue lendo →

 38,025 total views,  3 views today

Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Barulho, destaque, Indenização, Ar-condicionado | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Ruído produzido por torre de telefonia móvel. Remoção e indenização determinados.

Posted on 16/04/2018 by

“Indenizatória por danos materiais e morais. Vizinhança e meio ambiente. Instalação de estação de rádio-base de transmissão de sinais. Telefonia móvel. Alegação de que a presença da torre nas proximidades das residências dos diversos autores teria causado transtornos de ordem … Continue lendo →

 19,068 total views,  1 views today

Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, vizinho, Limites Legais de Ruído, Tecnologia, Torres de telefonia | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Barulho na Avenida do Imigrante gera multa ao governo

Posted on 06/04/2018 by

Condenação é por falta de fiscalização contra poluição sonora. Governo pretende negociar com a Promotoria Sentença é de 2007 e também culminou com a restrição do estacionamento na via Uma multa que fica maior a cada dia persegue a Prefeitura … Continue lendo →

 494 total views,  4 views today

Publicado em Notícias (clipping), Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Barulho, Poluição sonora, Prefeitura, Saúde, vizinho, Administração Pública (responsabilidade), Automóveis, Bares, boates, Ministério Público, Poluição sonora | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Prefeitura municipal do Guarujá é condenada por ausência de efetividade na fiscalização contra perturbação ao sossego em praça pública

Posted on 06/04/2018 by

Condomínio vizinho obtém condenação judicial da Prefeitura, sob pena de multa, a fiscalizar a praça das Bandeiras de modo a impedir a realização de atividades ruidosas acima dos limites legais. Veja a decisão do TJSP: “Apelação. Mandado de segurança. Fiscalização … Continue lendo →

 304 total views,  1 views today

Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, destaque, Eventos, Poluição sonora, Prefeitura, vizinho, Condomínio, Administração Pública (responsabilidade), Linkedin, Shows | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Ruído emanado de cozinha de hotel. Realização de isolamento acústico determinada. Dano moral devido.

Posted on 05/04/2018 by

“Laudo pericial que confirma que o ruído emitido do estabelecimento do réu encontra-se acima do permitido. Correta, assim, a sentença que determinou a realização do isolamento acústico nas dependências da cozinha (…).  Dano moral configurado. Afinal, abala o estado emocional de … Continue lendo →

 418 total views,  2 views today

Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, vizinho, Cozinha, Hotel | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Barulho de gerador de energia. Indenização devida a vizinho prejudicado com o elevado ruído

Posted on 04/04/2018 by

“Apelação cível. Ação indenizatória. Empresa prestadora de serviços educacionais prejudicada em razão da instalação de barulhento gerador de energia movido a diesel. Desativação de três salas em razão da poluição ambiental. Lucros cessantes comprovados por prova pericial. Danos morais decorrentes do … Continue lendo →

 390 total views

Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Barulho, vizinho, Escolas, Gerador | Com a tag , , | Deixe um comentário

Aglomeração ruidosa provocada por atividades de Bar – Condenação a reparar o dano ambiental e limitar suas atividades

Posted on 23/03/2018 by

Neste interessante precedente, o TJSP confirmou sentença de primeiro grau que condenava bar a não vender seus serviços e produtos para fregueses que não estivessem devidamente acomodados em mesas do estabelecimento, sob pena de multa. Vejam a ementa e trechos do acórdão que pode ser visto na íntegra no link ao final.

           “Ação Civil Pública. Poluição sonora. Estabelecimento comercial que, ao vender serviços e produtos para consumo imediato a um número de clientes superior às suas acomodações disponíveis, contribui para a aglomeração de pessoas em suas imediações, e, em consequência, para a poluição sonora apurada no local. Comprovada a existência de ruídos acima de 70 dec Continue lendo →

 276 total views,  1 views today

Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Bares | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Festa ruidosa em residência acarreta indenização em favor de vizinho prejudicado

Posted on 14/09/2016 by

Outra exemplar decisão sobre o problema das festas que extrapolam os limites legais de ruído foi proferida. Neste precedente, o TJDF houve por condenar os agentes ruidosos a indenizar em R$ 30 mil o vizinho prejudicado. Além disso, os perturbadores … Continue lendo →

 19,320 total views,  2 views today

Publicado em Notícias (clipping), Perturbações Sonoras, Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Barulho, destaque, Eventos, Orientações, vizinho, Poluição sonora, Crime Ambiental, Festas, Indenização, Limites Legais de Ruído | Com a tag , , , , | Deixe um comentário