Condomínio tem responsabilidade por furto de veículo na garagem

Artigo publicado no Boletim do Direito Imobiliário
Data: 2º Decêndio – Abril de 1991 (p. 30)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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CONDOMÍNIO EM RESPONSABILIDADE POR FURTO DE VEÍCULO NA GARAGEM

WALDIR A. M. CARNEIRO
Especial para a Folha

É muito comum a ocorrência de furto de automóveis, motocicletas e seus acessórios em garagens de edifício condominial.

Nesses casos, havendo dever de guarda por parte do condomínio, este é obrigado a  reparar o dano causado pela sua negligência que possibilitou o furto do veículo ou dos objetos.

Um condomínio, em princípio, não tem obrigação de guardar os bens de seus  condôminos. No entanto, uma vez aceita sua guarda, fica responsável por tais bens, mesmo que essa aceitação não seja expressa.

De fato, “se o condomínio dispõe de um aparato destinado a zelar pela guarda de bens e, ainda assim, o furto ou dano é perpetrado, a responsabilidade deve ser tributada ao condomínio” (Bol. AASP 1628/55).

Nesses casos, entende-se que os funcionários contratados pelo condomínio negligenciaram, permitindo a ocorrência daquele furto ou dano.

Importante ressaltar que não é necessário que o proprietário do veículo furtado seja condômino do edifício. Basta que a guarda de seu veículo tenha sido confiada ao condomínio.

Por essa razão, o condomínio é responsável pela guarda dos veículos também no caso de inquilinos. A não ser que o contrato exclua, expressamente, o uso da garagem pelo inquilino.

Portanto, em regra, uma vez aceita a guarda, há dever de indenizar, mesmo que essa aceitação não seja expressa. ”Quem se submete à vida em comum num prédio de apartamentos, há de receber em troca a segurança garantida pela entidade condominial”
(RTJTJESP 91/218).


WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO, 26,  é advogado pós-graduado pela Faculdade de Direito da USP e especializado em locação predial.

 

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