Revisional pode ser proposta com o despejo

Artigo publicado noa Folha de São Paulo – Caderno 9-Imóveis (p. 4)
Data: 14.07.1991 (Domingo)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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REVISIONAL PODE SER PROPOSTA COM O DESPEJO

W ALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

Ao contrário do que geralmente se pensa, não há qualquer incompatibilidade no processamento simultâneo de ação de despejo e ação revisional do aluguel.

A ação de despejo visa a recuperação, pelo locador, do prédio alugado. E a ação de revisão a atualização dos aluguéis de acordo com o valor praticado no mercado.

É bem verdade que esta última pressupõe a continuidade da relação locatícia, enquanto aquela outra, a sua extinção. Mas, embora o despejo tenha como fundamento o término da locação, o inquilino, por determinação legal, continua a pagar aluguel até ter de desocupar o imóvel, como se houvesse locação.

Desse modo, não faz nenhum sentido impedir o processamento concomitante da revisional que, na prática, a locação continua até a devolução do prédio.

Não é outra, aliás, a orientação dos nossos tribunais, para os quais “decretado o despejo, mesmo assim  é viável seja decidida a demanda revisional, desde que a majoração possa alcançar data anterior à efetiva desocupação do imóvel” (JTARGS 60/328).

Como se vê, o locador pode perfeitamente propor ação de despejo, por qualquer motivo e, ao mesmo tempo, ação revisional de aluguel. Nesse caso, se o inquilino vier a desocupar o prédio durante o curso da revisional, o novo aluguel só será devido até o momento da restituição do imóvel ao locador.


WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO, 27, é advogado pós-graduado pela Faculdade de Direito da USP e  autor do livro Locação Predial Urbana.

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