Mudanças desejáveis na Lei do Inquilinato

Artigo publicado na Folha de São Paulo – Caderno 9-Imóveis (p. 4)
Data: 21.07.1991 (Domingo)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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MUDANÇAS DESEJÁVEIS NA LEI DO INQUILINATO

WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

Grande controvérsia tem sido levantada acerca do atual Anteprojeto de Lei do Inquilinato, em discussão no Congresso Nacional. As mudanças que o novo diploma legal deverá trazer são aguardadas com ansiedade por diversos segmentos da sociedade.

Apesar do excelente nível técnico e lógico dos textos enviados ao Congresso, bem como das contribuições que especialistas têm dado para esclarecimento da 1 população, há quem questione se a nossa atual legislação locatícia precisaria de tanta mudança quanto a que se pretende instituir.

Parece que não. Ninguém nega que as normas inquilinárias vigentes em nosso país carecem de certos reparos. Mas apenas de reparos. Não de uma ampla reformulação como a que está sendo proposta, muito embora com a melhor das intenções. Seria um imenso desperdício jogar-se fora o muito que a nossa lei tem de bom, apenas em razão do pouco que ela tem de ruim, não obstante essa pequena parte já tenha causado muitos males à sociedade.

Uma atenta análise dos atuais problemas locatícios mostra que o principal defeito das nossas normas inquilinárias é a excessiva manipulação dos índices de reajuste dos aluguéis. Isso dá margem a que, no curso de determinado contrato, haja uma perda constante de seu valor em relação ao mercado. E preciso um maior respeito à manutenção do valor locatício, através de índices sérios, que realmente reflitam a perda aquisitiva da moeda.

É do descompasso entre o valor praticado na locação e o vigente no mercado que surgem quase todos os problemas locatícios. Enquanto não se assegurar o equilíbrio na locação, de nada adiantará mudar toda a estrutura da lei.

Fala- se muito em proteção ao locatário. Mas se esquece que, quando se pressiona em demasia o locador, ele acaba por destinar seu patrimônio a outra finalidade que não a locação. Se, pretendendo proteger os inquilinos, a lei espantar os locadores, o impasse atual não será resolvido e outro muito maior será criado.

Não há dúvida de que os locatários de imóveis residenciais devem ser protegidos contra abusos. Entretanto, a lei deve garantir aos senhorios um aluguel justo e atualizado, já que investem seus recursos em algo que gera benefícios para toda a sociedade.


WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO, 27, é advogado pós-graduado pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro Locação Predial Urbana.

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