Gastos ordinários e extraordinários

Artigo publicado na Folha de São Paulo – Caderno 9-Imóveis (p. 4)
Data: 24.08.1991 (Sábado)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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GASTOS ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS

WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

Sempre quando chega a hora de pagar o condomínio, locadores e  locatários costumam repetir a velha  discussão sobre quem deve suportar esse ou aquele encargo. A questão muitas vezes é complexa, e não são poucos os casos que terminam na justiça.

Segundo a atual legislação, aos locatários competem as despesas ordinárias de condomínio (art. 19, inc. 5°, lei 6.649/79) e, aos locadores, as extraordinárias (art. 18, inc. 6°, mesma lei). A distinção entre umas e outras também é fornecida pela lei 6. 649/79.

Embora a explicitação legal pareça resolver a maior parte das situações, há algumas que permanecem bastante  controvertidas.

É o caso das despesas com troca de peças  dos elevadores, em razão de desgaste natural.

De um lado, a lei determina que o locador deve responder por todas as reparações do prédio (salvo se o estrago acontecer por uso anormal do imóvel pelo locatário). De outro, as despesas com manutenção e conservação incumbem ao locatário (art. 19, inc. 1º, d, lei 6.649/79).

Em se tratando de reforma, portanto, não há dúvida: seu custo ocorre por conta do locador (cfr. RT 609/151). Porém, na substituição rotineira de peças, seria lícito enquadrar a despesa referida categoria, ou ela se incluiria na manutenção e conservação atribuídas ao locatário?

Não obstante muitas opiniões sustentarem que tal despesa deve ser suportada pelo locatário – o que soa natural –, a questão oferece certa dificuldade. E ainda vai demorar algum tempo para ter solução definitiva, a menos que venha a ser abordada expressamente pela nova lei.


WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO, 27, é advogado, pós-graduado pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro Locação Predial Urbana.

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