A novela parece estar no fim

Artigo publicado na  Folha de São Paulo – Caderno 8-Imóveis (p. 4)
Data: 14.09.1991 (Sábado)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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A novela parece estar no fim

WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei inquilinária, procedendo apenas a pequenas alterações ao texto proveniente da Câmara dos Deputados (projeto de lei n° 912-A/91).

Entretanto, tais alterações fazem com que seja necessário que o projeto volte à Câmara. Essa casa deverá apreciá-lo e então remetê-lo ao presidente para que o sancione.

Não tendo ocorrido grandes mudanças na estrutura do projeto no Senado, a possibilidade de aprovação do texto, na atual fase, é bastante grande. Com efeito, parece que desta vez, após longa espera, locadores e locatários terão a tão esperada lei do inquilinato.

As novas regras, aliás elogiáveis, foram elaboradas inicialmente por uma comissão técnica de excelente nível, com vistas à solução dos principais problemas locatícios que afligem locadores e locatários.

Dentre as principais modificações, podem ser destacadas as seguintes: a volta da  denúncia vazia (por mera conveniência) tanto para as novas locações como para as já em curso (cada uma com condições próprias); a possibilidade de livre convenção de aluguéis e periodicidade dos reajustes; a manutenção da denúncia motivada (em alguns casos, nos quais não couber a imotivada); o afastamento do efeito suspensivo dos recursos interpostos contra sentença que julgar ações relativas à locação (permitindo a execução provisória da decisão, mediante caução, sem que seja necessário aguardar sua confirmação no tribunal); e a criação da figura do despejo liminar para alguns casos especialmente elencados.

Outro aspecto importante é que a ação revisional  da nova lei manteve o prazo de três anos contemplado pelas recentes inovações legislativas, o que,  por  certo, contribuirá na manutenção do equilíbrio contratual entre o uso do imóvel (prestação do locador) e o aluguel pago (contraprestação do locatário).

Com as inovações introduzidas, estima-se que os investidores voltem a se interessar pelos imóveis para locação, pois com eles os locadores terão meios para impedir que seus locatários utilizem os imóveis alugados pagando apenas somas irrisórias, como vinha acontecendo.

Embora as modificações em relação às leis atuais sejam muitas e expressivas,  não há motivo para preocupação com as dificuldades na adaptação do novo texto ao dia-a-dia. Tal se dá porque a lei emergente possui um vacatio legis de 60 dias. Isto é, uma vez publicado o texto, só entrará em vigor após esse prazo. E, por disposição expressa, a nova lei não será aplicável aos processos em curso.


WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO, 27, é advogado pós-graduado pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro Locação Predial Urbana.

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