A JUSTIÇA NA BERLINDA

Artigo publicado no Boletim AMA
Data:  Junho de 1995
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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A JUSTIÇA NA BERLINDA

O nosso Poder Judiciário, ultimamente, vem sendo alvo de críticas, por vezes acerbas por parte de políticos, parlamentares, e, com mais frequência, pelos advogados. Em sua maior parte elas se concentram na lentidão dos julgamentos, na morosidade com que tramitam os processos e na falta de exação no cumprimento dos prazos legais da parte de alguns magistrados e, por vezes, da injustiça dos decisórios.

Todos, porém, reconhecem a procedência de tais reclamos.

Daí a indagativa: Quais as causas dessa inoperância da Justiça? A má estrutura do Poder Judiciário? O excesso de serviços em pauta? A desproporção entre o número de processos em andamento e o número de Juízes? A burocracia inoperante que entrava a máquina judiciária? A falta de preparo cultural dos magistrados que ingressam, demasiadamente jejunos, na espinhosa carreira? Ou é a falta de conhecimentos jurídicos dos que postulam em juízo, ou ainda, o excesso de formalismo dos juízes e a falta de fundamentação de decisões?

A verdade é que todas essas falhas se entrelaçam, deixando os jurisdicionados à míngua de justiça.

No que tange à fundamentação dos decisórios, apesar de os nossos tribunais, por vezes, recomendarem sua observância por parte dos magistrados de primeira instância, nem todos seguem essa orientação, malgrado as disposições contidas nos arts. 458 e 165 do CPC.

No entanto, desde 8.9.41, FRANCISCO CAMPOS, em sua “ Exposição de Motivos” ao Código de Processo Penal, já preconizava: “ A sentença, deve ser motivada . Com o sistema do livre arbítrio judicial na aplicação da pena, consagrado pelo novo Código Penal e o livre convencimento do Juiz, adotado pelo presente projeto, é a motivação da sentença que oferece garantia contra os excessos, os erros de apreciação, as falhas de raciocínio ou de lógica ou os demais vícios de julgamento. “Isso, muito antes do advento da Constituição de 1988 que, em seu art. 93, IX, dispõe: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões sob pena de nulidade”.

Outrossim, o acúmulo de autos a serem, apreciados e julgados pela segunda instância, provocando clamorosa lentidão nos seus julgamentos, que por vezes chegam a demorar anos, deve-se mais à desorganização da máquina judiciária, corrigível com a simples e rigorosa observância dos arts. 96 a 99 da nossa Magna Carta.

A par disso, reclamam os advogados: as partes, quando recorrem das decisões de primeira instância, esperam que os seus apelos sejam apreciados e julgados por todos os juízes que compõem a Câmara ou Turma do tribunal, como seria de sua obrigação constitucional. Porém, não é isso o que geralmente ocorre. Quem aprecia e julga o recurso é tão só um único juiz: o Relator. Este é quem estuda os autos e profere o seu voto, que tanto pode acertar ou equivocar-se no julgamento. É ele quem decide pelo próprio Tribunal. Os demais julgadores apenas limitam se a acompanhar esse voto, sem qualquer fundamentação jurídica. Resultado: falha a função constitucional do colegiado, falha a Justiça e falha a justificável expectativa do recorrente.

E o que dizer-se, então, da amplitude da defesa consagrada no art. 5º, LV da Carta Magna, se não se permite ao advogado em sua sustentação oral, nas sessões de julgamento, falar depois do voto do Relator, como determina o art.7º, IX, do Estatuto da Ordem dos Advogados? Sustentar o quê, então, se os outros membros do colegiado não conhecem o processo e só votam com o relator?

São esses alguns dos problemas que lastreiam as críticas ao Poder Judiciário, alimentando a argumentação daqueles que insistem na criação de um “Controle Externo” da Magistratura.

Até quando se aguardará uma justiça sem falhas tão graves?

Sem que o magistrado de primeira e segunda instância cumpram, rigorosamente, os prazos legais, fundamentem suas decisões e votos, para possibilitar o amplo direito de defesa, não teremos uma justiça digna desse nome, indene de críticas indesejáveis.

De que adianta termos normas legais elaboradas à custa de tanto trabalho, se o nosso Judiciário insiste, renitentemente, em não observá-las.

 

                                                                                Darcy de Arruda Miranda

 

 

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