Livro “Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato” permite a consulta de julgados até pelo nome do relator

Artigo publicado na Revista Literária de Direito (nº 10) (pp. 08/10)
Data:  Março/Abril de 1996
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Versão impressa:

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Versão em texto:

LIVRO “NOVO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DA LEI DO INQUILINATO” PERMITE A CONSULTA DE JULGADOS ATÉ PELO NOME DO RELATOR

Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Um dos maiores problemas dos advogados quando atuam na área da locação predial urbana sempre foi a dificuldade de acessar,  com a rapidez exigida pelos prazos forenses, as mais sólidas orientações jurisprudenciais a respeito da matéria sob sua responsabilidade.

A pesquisa tradicional nas revistas que servem de repositório dos Tribunais, às voltas com índices e volumes esparsos, é um deus-nos-acuda. Mesmo nas obras que compilam acórdãos exclusivamente sobre as questões locacionais, encontrar exatamente o que se quer é sempre complicado e demorado.

Como não existe problema que não tenha solução, esse empecilho agora foi removido.

Profissional especializado em Direito Locacional e titular do escritório Arruda Miranda Advogados, em São Paulo, o Dr. Waldir de Arruda Miranda Carneiro resolveu definitivamente a questão que envolve a pesquisa de julgados, criando uma obra jurisprudencial absolutamente inovadora.

Conhecer, agora, as principais orientações dos Tribunais sobre locação imobiliária ficou definitivamente simples.

Está sendo lançado o Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato, que, com cerca de 1.780 acórdãos e ementas, constitui a maior coletânea de jurisprudência inquilinária já publicada, e isso não é, ainda, o mais importante.

Somem-se, também, a atualidade da obra e a sua sistematização única, segundo a qual os julgados são organizados artigo por artigo da Lei nº 8 .245/91, a Lei do Inquilinato, e três índices proporcionam a imediata localização do acórdão que você desejar: o índice alfabético-remissivo, o índice de revistas e o índice por relator.

Imagine só você, diante da necessidade de fundamentar adequadamente determinado recurso cujo prazo de interposição corre celeremente, ter à disposição uma fonte de consulta jurisprudencial que lhe permita conhecer, através de pesquisa rápida, a opinião e o entendimento dos membros da câmara ou turma que irão julgar o seu recurso!

Essa é só uma das inéditas vantagens que lhe proporciona essa obra de concepção moderna e de consulta imediata e resposta eficiente.

Nesta entrevista que concede à Revista Literária de Direito, o autor, Dr. Waldir de Arruda Miranda Carneiro, explica em detalhes as vantagens de sua obra diferenciada.

RLD Além das inúmeras revistas e boletins que servem de repositório dos Tribunais, existem também no mercado várias obras jurisprudênciais que, como a sua, tratam especificamente da locação de imóveis. O senhor dirige um escritório essencialmente voltado à área da locação predial urbana e conhece tudo isso. Qual a razão que o impeliu a criar mais uma obra do gênero?

Waldir- Nosso escritório reúne três gerações de profissionais do Direito, tratando há mais de dez anos quase que exclusivamente da matéria inquilinária. Optando pela especialização, obviamente nos obrigamos a oferecer serviço rápido, eficiente e  altamente qualificado. Evidentemente, possuímos em nossa biblioteca quase todas essas obras específicas, além de assinarmos praticamente todas as revistas que servem de repositório oficial dos Tribunais e, ainda, outras publicações e boletins do gênero. Apesar
de tudo isso, não seria racional, diante da necessidade de um determinado julgado, enfiar a cabeça em todo esse acervo garimpando a jurisprudência de que se precisa. Decidimos, então, criar nossa própria fonte de consulta, uma verdadeira ferramenta de trabalho que permitisse ter aglutinados todos os julgados trazidos por essas publicações, somados, ainda, com as certidões coletadas nos próprios Tribunais, organizados artigo por artigo, formando um verdadeiro banco de dados.

RLD – Assim é que surgiu a idéia dessa obra?

Waldir – Exatamente. Reunimos todas as publicações jurisprudenciais existentes e, compilando um a um todos os julgados, selecionamos aqueles juridicamente mais importantes, eliminamos as repetições e organizamos tudo artigo por artigo, constituindo, assim, o nosso banco de dados. Agora, quando precisamos de qualquer coisa, a tarefa de pesquisa fica muito facilitada. Recorre-se ao artigo correspondente e tudo está à mão. A praticidade que isso representa nos entusiasmou a publicar esse trabalho, o que foi feito, em 1991, sob o título Locação Predial Urbana e sua Interpretação Jurisprudencial, pela Edipro.

RLD – No final de 1991, veio a Lei nº 8.245, a nova Lei do Inquilinato, a mesma que está em vigor até hoje. Esse trabalho que foi realizado antes dessa data, portanto baseado na legislação anterior, não ficou todo prejudicado?

Waldir – No que diz respeito ao livro, sim, pois os acórdãos seguiam os artigos da Lei nº 6.649/79, que havia sido revogada. Quanto ao nosso banco de dados, não foi totalmente prejudicado. A Lei nº 8.245, na verdade, teve por objetivo reunir em um só diploma legal toda a legislação que havia sobre a matéria inquilinária, agregando-lhe, ainda, toda a jurisprudência consagrada pelos Tribunais, formando uma verdadeira Consolidação do Direito Locacional. Desse modo, muitos dispositivos anteriores permaneceram inalterados e as decisões baseadas neles plenamente válidas. Em relação a outros, a jurisprudência assentada prevaleceu em perfeita consonância com a lei emergente. Apesar de tudo isso, foi necessário um trabalho enorme de avaliação e reorganização dos julgados. Aproveitamos a oportunidade e incluímos, a cada artigo da Lei nº 8.245, que  havia sido promulgada, a referência ao que a antiga lei dispunha. Esse elemento suplementar permite a comparação da lei anterior com a atual.

RLD Com isso o trabalho, o seu banco de dados, estava perfeitamente atualizado e substancialmente enriquecido, prontinho para ser novamente publicado?

Waldir – Efetivamente, naquele momento sim. Com a adaptação que realizamos da jurisprudência existente à nova lei que acabava de ser sancionada,  não havia nada mais completo e atual. Publicamos, aí, em 1992, mais uma vez através da Edipro, o livro Nova Lei do Inquilinato – Jurisprudência Aplicável.

RLDNesses últimos quatro anos, depois desse livro a que o senhor se referiu, o que foi incluído nesse trabalho, no Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato, que está sendo lançado agora pela Editora Jurídica Brasileira?

Waldir – Muito! Muita coisa mesmo. Aquele livro, lançado em 1992, logo após a sanção da nova lei, como não podia deixar de ser, continha somente acórdãos adaptados à nova lei proferidos antes de sua promulgação. De lá para cá, houve um substancial acréscimo de julgados. Esse livro de agora contém praticamente o dobro de decisões do que o anterior, e isso se falarmos só em quantidade de julgados. Mas a atração principal do Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato são os três tipos de índice contidos na obra: o índice alfabético remissivo, o índice de revistas e o índice por relator.

RLD – O que há de tão especial assim nesses índices?

Waldir – Veja só como a consulta ficou rápida e fácil. Se o consulente Já sabe em que artigo está a matéria que deseja,  basta procurá-lo e os julgados serão imediatamente localizados. De outro modo, se ele não souber o número do artigo,  deve recorrer ao índice alfabético-remissivo e achar, pelo assunto, tudo que precisa. O índice de revistas, por sua vez, serve para o que chamo de consulta invertida, isto é, para aqueles casos em que o leitor procura um determinado julgado publicado em certa revista que não consta de sua biblioteca. Finalmente, pelo índice por relator, o leitor pode pesquisar os entendimentos particulares dos membros da câmara ou turma que irão julgar seu recurso. Trata- se de ferramenta utilíssima para sustentações orais , memoriais ou
embargos infringentes.

RLD – Após Localizar o que procura rapidamente por esses índices, o que o Leitor encontrará nos julgados propriamente ditos?

Waldir – Mantivemos as decisões anteriores à Lei n º 8.245/ 91 , ao lado das novas, sempre que aquelas permanecessem aplicáveis e sólidas nos Tribunais. Quanto às novas
decisões, demos especial ênfase às que prestigiam questões decorrentes da aplicação da lei emergente. A fim de ampliar a esfera de pesquisa do consulente, preservamos as referências e as anotações elaboradas pelas revistas e pelos Tribunais consultados. No que tange às diversas correntes jurisprudenciais existentes, cuidamos de resgatar os mais variados posicionamentos, de modo a permitir a o leitor uma clara visão das principais polêmicas pretorianas.

RLD – Resumindo, então, como está efetivamente estruturado esse Livro e o que ele contém?

Waldir – O Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato é a menina dos meus olhos! Além de tudo que já foi exposto, a obra apresenta, no seu final, um apêndice contendo a legislação relativa ao tema inquilinário, incluindo as Súmulas do STF; as Súmulas do STJ; as Súmulas e os Enunciados do 2° Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, assim como o texto integral da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei do Inquilinato. Em seguida, uma relação completa d as fontes indicadas e suas respectivas abreviaturas, a bibliografia e, finalmente, o ponto alto, os índices.

RLD – Sendo o seu escritório um dos mais conceituados do País no que diz respeito ao Direito lnquilinário e tendo esse Livro originalmente surgido para atender às suas necessidades diárias, seria ele destinado aos grandes escritórios como o seu ou também aos advogados em geral?

Waldir – Causas envolvendo locação de imóveis fazem parte do dia-a-dia de todo advogado. Seja ou não especializado em Direito Locacional, não existe um só advogado que conhecemos que não tenha sido pelo menos uma vez consultado sobre a matéria.
Vira e mexe tem alguém com um problema envolvendo locação de imóveis : é a denúncia vazia, é o inquilino que não paga o aluguel, é o proprietário que quer o imóvel locado de volta, é o fiador que quando você procura não existe e daí pra frente.
Tem sempre uma questão: como faço para ingressar com uma ação renovatória? O meu inquilino está pagando uma mixaria, será que eu posso entrar com uma revisional? Parece incrível  mas as relações entre locador e locatário, que sempre começam muito bem, acabam muitas vezes em litígio e a intervenção do advogado é determinante.
A Lei do Inquilinato está aí para resolver essas questões, mas a letra pura da lei deixa muita margem a dúvidas . É na jurisprudência, que representa a interpretação da lei em sua aplicação prática, que o profissional do Direito, quando advogado, encontrará subsídios para defender sua tese ou fundamentar seu recurso e, quando juiz, para orientar sua decisão.
Deixar de fundamentar cuidadosamente uma inicial ou um recurso com a mais pertinente jurisprudência é, para o advogado, extremamente perigoso e pode representar a diferença entre sair vencedor ou vencido na lide.
Com o Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato à disposição, ele terá um imenso acervo de decisões organizadas artigo por artigo, coligidas a partir de fontes jurisprudenciais que dificilmente um advogado não especializado exclusivamente em locações teria em sua biblioteca, pois, além dos acórdãos obtidos nos próprios Tribunais,
foram, ainda, compulsadas 30 publicações oficiais dos Tribunais do País, das quais extraímos os 1.780 julgados que a obra contém. Além disso, e para proporcionar a localização da jurisprudência citada, mesmo que o consulente não tenha a revista em que o julgado foi publicado, o índice de revistas permite a ele, consultando o número da fonte (revista oficial), saber o número do artigo e do julgado correspondente. Encaminhando-se a eles, conhecerá o teor da decisão.
E mais esta vantagem inédita: em caso de interposição de recurso, você poderá saber com antecedência a tendência decisória do relator ou dos membros da câmara ou turma
a que o processo está submetido. Dos 1.780 julgados reunidos, foram destacados os nomes dos relatores que formaram o índice por relator. Recorrendo a esse índice o consulente encontrará o nome do relator e relaciona dos em seguida os artigos e os julgados e m que ele participou. Localizando a decisão o leitor saberá a linha decisória de
quem tem a incumbência de julgar seu recurso, o que, convenhamos, é uma enorme vantagem.
Como você pode notar, o Novo Repertório Jurisprudencial da Lei do Inquilinato é uma ferramenta de trabalho de extrema utilidade tanto aos escritórios especializados em Direito Locacional quanto indispensável a quem vez ou outra enfrenta questões envolvendo locação. O vasto elenco de decisões prestigiadas, a organização sistemática dos julgados, a reprodução da legislação locacional vigente e os índices criados para proporcionar economia de tempo na localização da jurisprudência adequada, tudo isso, reunido num só volume, é o grande diferencial!

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