Ruim com a lei, pior sem ela

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6)
Data: 10.06.1997 (Terça-feira)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Versão impressa:

1997-06-10_RuimComaLeiPiorSemaLei

Versão em texto:

RUIM COM A LEI, PIOR SEM ELA.

“Todo rio precisa das ribanceiras que, de certo, lhe constrangem a liberdade, mas também lhe garantem a força, a posição geográfica definida e o alcance da meta: o mar. Sem ribeiras as águas que espraiariam por toda parte, sem utilidade para a navegação ou para as usinas elétricas, criando ao invés pântanos e focos de infecção, e afinal perder-se- iam sem nunca chegar ao destino”(Valfredo Tepe, in O Sentido da Vida, Vozes, 14ª. ed., 1989, Petrópolis, p. 44).

A vida, tanto individual quanto coletiva, exige, para sua subsistência, algum grau de ordem. Não seria exagero afirmarmos que a ordem é essencial à vida, mormente à vida em sociedade. Nesta, a ordem assume papel regulador do comportamento de cada membro do grupo, ao estabelecer certos limites à liberdade individual, garantindo assim,
dentro das interações sociais, um mínimo de previsibilidade comportamental, que constitui elemento central da segurança social.

Eis, pois, a função exata do direito: a de prover e garantir a manutenção da ordem, imprescindível à vida em comum, permitindo, assim, ao homem, a realização de ideais maiores, como o da justiça.

Daí salientar LUÍS RECASÉNS SICHES que a finalidade do direito não é a de prestar culto à idéia de justiça, mas sim fornecer segurança e certeza à vida social. Se, de um lado, o direito objetiva a manutenção da segurança, certo é, que, de outro lado, sem segurança não pode haver direito (Vida humana, Sociedad y Derecho, p. 127, cit. por OSCAR TENÓRIO in lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1955, ns. 338 e 339, pp. 193/194).

“La seguridad – explica – es el motivo radical o la razón de ser del Derecho; pero no es su fin supremo. Este consiste en la realización de valores de rango superior. Ciertamente, la seguridad es tambiém un valor, pero en relación con la justícia es un valor inferior. Ahora bien, recuérdese que el cumplmiento de los valores Inferiores condiciona la possibilidad de realización de los superlores”(Obra e local citados).

Por isso, se quisermos encontrar justiça, mister se faz que busquemos primeiro a ordem. Não foi por outro motivo que GOETHE não hesitou ao afirmar ser preferível alguma injustiça à desordem.

O respeito à lei, não obstante nem sempre implique justiça, é um ato de disciplina que distingue o homem preparado para viver em sociedade daquele que não o está.

Querer encontrar alternativas fora do direito, ou direito nas alternativas que não se insiram nos estreitos limites da lei, a pretexto de pretender promover justiça, só indica imaturidade jurídica e social.

Leis ruins podem e devem ser combatidas até que sejam modificadas por regular processo legislativo. A imperfeição de uma norma, por si só não autoriza sua inobservância. Só quem ignora os mais elementares princípios que regulam a vida em sociedade pode entender acertado a desobediência da lei que lhe parece injusta.

Os intrincados mecanismos de elaboração legislativa, são, na verdade um mal necessário, pois embora imponham ritmo lento à evolução do direito, garantem sua constante ascensão, protegendo a sociedade do perigo das tiranias.

É grande o equívoco dos que entendem que os fins possam justificar os meios. Sempre que essa concepção é adotada em matéria de aplicação de direito, as sociedades acabam por sofrer injustiças muito maiores do que as que resultariam da regular aplicação das normas vigentes tidas como injustas.

Por isso, quando magistrados supostamente conscienciosos, passam, inadvertidamente, a selecionar – ao seu exclusivo arbítrio – as leis que julgam dever ser aplicáveis (e outras que não), o problema não mais se situa na lei imperfeita, mas no julgador.


Waldir de Arruda Mirranda Carneiro, é advogado em São Paulo, autor do livro “Teoria e Prática da Ação Revisional de Aluguel”, dentre outros, e titular do escritório Arruda Miranda Advogados.

187 total views, 1 views today

Esta entrada foi publicada em Notícias (clipping), Locação, Jurisprudência, Locação, Folha de S. Paulo, Waldir de Arruda Miranda Carneiro e marcada com a tag . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta