Da responsabilidade do condomínio por furto de veículo em garagem

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6)
Data: 05.08.1997 (terça-feira)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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1997-08-05_DaResponsabilidadeDoCondomínioPorFurtodeVeículoEmGaragem

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DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO DE VEÍCULO EM GARAGEM

Na atualidade tem se tornado cada vez mais constante a ocorrência de furto de automóveis, motocicletas e seus acessórios em garagens de edifício condominial.

Nesses casos, havendo dever de guarda por parte do condomínio, este é obrigado a reparar o dano causado pela negligência que possibilitou o furto do veículo ou dos objetos.

Um condomínio, em princípio, não tem obrigação de guardar os bens de seus condôminos. No entanto, uma vez aceita sua guarda fica responsável por tais bens, mesmo que essa aceitação não seja expressa.

De fato, “se o condomínio dispõe de um aparato destinado a zelar pela guarda de bens e, ainda assim, o furto ou dano é perpetrado, a responsabilidade deve ser tributada ao condomínio” (Bol. AASP 1628/55).

Nesses casos, entende-se que os funcionários contratados pelo condomínio negligenciaram, permitido a ocorrência daquele furto ou dano.

Importante ressaltar não ser necessários que o proprietário do veículo furtado seja condômino edifício. Basta que a guarda de seu veículo tenha sido confiada ao condomínio.

Por essa razão, o condomínio é responsável pela guarda dos veículos também no caso de inquilinos.

Portanto, em regra, uma vez aceita a guarda, há dever de indenizar, mesmo que essa aceitação não seja expressa. “Quem se submete à vida em comum num prédio de apartamentos, há de receber em troca a segurança garantida pela entidade condominial” (RTJTESP 91/218).


Waldir de Arruda Miranda Carneiro é advogado em São Paulo, autor do livro
“Teoria 
e Prática da Ação revisional de Aluguel”, dentre outros, e titular do escritório Arruda Miranda Advogados.

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