Barulho em apartamentos pode ter origem em defeito de construção

Artigo publicado no Boletim AMA – no. 4
Data: Set-Dez/2000
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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Barulho em apartamentos pode ter origem em defeito de construção

Ter um vizinho barulhento é, certamente, problema que atormenta, ou já atormentou, a maior parte das  pessoas que vivem em centros urbanos adensados.

 O que pouca gente sabe, contudo, é que, mesmo vivendo em grandes cidades, ninguém está obrigado a suportar esse tipo de incômodo.

 A solução jurídica, via de regra, se encontra nas disposições relativas ao uso nocivo da propriedade (Código Civil, art. 554), dado  que, na maior parte dos casos, o excesso de ruído se origina  na má utilização de propriedades vizinhas.

 Como já salientou o saudoso advogado BIASI RUGGIERO, “ninguém  pode usar a propriedade de modo nocivo. Provado que o mau uso da propriedade  vem ultrapassando os limites toleráveis da  boa vizinhança, tem o proprietário ou inquilino  o direito de socorrer-se do judiciário para fazer cessar os atos prejudiciais ao convívio social. A convivência, nos  tempos atuais, impõe aos vizinhos respeito mútuo, obrigando-os a observar normas que regem os princípios de boa vizinhança” (Questões Imobiliárias, Saraiva, São Paulo, 1997, p. 115).

Porém, com cada vez maior freqüência, ocorrem casos nos quais as pessoas, julgando-se encontrar diante de um problema de mau uso da propriedade vizinha, estão, na verdade, frente a um grave defeito de construção, consistente na falta de isolamento acústico adequado ao tipo de imóvel que utilizam.

 Tal situação tem se tornado comum, principalmente, com o advento de novas técnicas construtivas que permitem obter, com cada vez menos material, igual solidez à que era alcançada nas edificações de outrora.

Preocupados apenas com a estabilidade da edificação,  e com a economia de recursos financeiros, principalmente  nos edifícios de apartamentos, descuram-se os construtores  modernos quanto ao isolamento acústico que cada prédio deve  prover.

A negligente atitude, porém, reclama austera repreensão, dado que privilegia o interesse econômico dos responsáveis  tanto pelos projetos como pelas respectivas execuções  das edificações, em detrimento do sossego, saúde e segurança  de muitos que, por não saberem exatamente a gravidade  dos males a que estão expostos, acabam por se resignar diante  do problema.

Atento a esse estado de coisas, bem já constatou JOÃO GUALBERTO DE AZEVEDO BARING, arquiteto responsável pela área de acústica em edificações no Instituto  de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que “tendo ouvido falar algumas  vezes em ‘conforto acústico’ muitos colocam o assunto  no plano do bem-estar supérfluo, esquecendo-se que por falta  de cuidados acústicos, parcelas expressivas das nossas populações  podem estar trabalhando e repousando em circunstâncias  adversas. O prejuízo ao desempenho e à saúde dessas  pessoas está sendo simplesmente abstraído pelos que confundem  ‘conforto acústico’ com ‘salubridade acústica”‘ (Isolação  Sonora de Paredes e Divisórias, artigo pub. in A Construção  São Paulo, São Paulo, n. 1937, pp. 19/24, ed. de 25/3/1985).

No mesmo trabalho, em severa crítica à má utilização dessas técnicas construtivas modernas, o autor aponta o crescimento do número de apartamentos construídos com materiais mais leves nas vedações, paredes e lajes, para aliviar fundações e diminuir custos, implicando um isolamento sonoro abaixo dos valores recomendados. No caso dos dormitórios – desabafa – a preocupação com a acústica do projeto praticamente inexiste. “Isso predispõe ao surgimento de conflitos entre vizinhos, quando têm atitudes antagônicas com respeito a sons e ruídos intrusos e, no mais das vezes, quando têm atividades desencontradas, como trabalhar à noite, por exemplo” (ob. e loc. cit.).

 Na atualidade, verifica-se que essa situação só se perpetua por conta da inércia de suas vítimas que, ignorando os recursos que o aparelhamento jurídico lhes disponibiliza, incluindo nestes as exatas regras legais a respeito, acabam por imaginar-se equivocadamente impotentes para exigir responsabilidade de quem a tem.

Porém, diante das avançadas normas sobre poluição sonora, é perfeitamente enquadrável como defeito de construção um isolamento acústico inferior aos limites traçados pela NBR (Norma Brasileira Registra- da) 10.152 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

De se notar que a necessidade de  observação da NBR 10.152 decorre de norma  de âmbito federal (Resolução 1/90 do CONAMA), havendo Estados e Municípios que estabelecem  limites mais estreitos, como ocorre na cidade de São Paulo, na  qual a Lei 11.804/95, art. 2º, manda respeitar NBR 10.151,  que chega a considerar como nocivo à saúde um nível superior  a 30 dB(A) em ambientes internos de zonas estritamente  residenciais, para períodos noturnos com janelas fechadas.

Nem se diga que neste ou naquele caso concreto o  construtor teria respeitado as normas municipais no que concerne  à espessura de lajes, paredes e especificação de materiais,  e que isso excluiria sua responsabilidade. Tal conclusão  não se sustenta. O que conta, em matéria de transmissão sonora,  é o resultado final da edificação. Se há transmissão de ruído  entre uma unidade e outra, ou entre o ambiente externo do  edifício como um todo e o interno, a ponto de perturbar o sossego,  a saúde ou a segurança de quem habita qualquer delas,  segundo os limites legais vigentes, há defeito de construção,  não obstante o empreiteiro possa ter construído uma laje ou  parede duas vezes mais grossas do que exigido pela municipalidade.

Não se deve esquecer que a responsabilidade do  construtor pela segurança da obra (que inclui a salubridade da  edificação) é expressamente prevista no Código Civil (art.  1.245), encontrando suporte, inclusive, no Código de Defesa  do Consumidor (Lei 8.078, de 11.9.90).

No caso do defeito consistente na falta de isolamento  acústico adequado da edificação, destaca-se como de extrema  relevância a responsabilidade do construtor ou incorporador,  dado que a imperfeição da obra furta aos usuários do imóvel  condições mínimas de higiene mental, saúde e segurança.

Por essa razão, os incorporadores de edifícios e os construtores de estabelecimentos ou de residências vizinhas de  notórias fontes de poluição sonora têm obrigação de empregar  materiais e sistemas de vedação da entrada do som, inclusive  entre apartamentos do mesmo prédio.

Não é por acaso que, na cidade de São Paulo, a Lei  11.780, de 30.5.95, exige que os proprietários ou incorporadores  de novas edificações adotem as providências técnicas para  que essas construções protejam os usuários contra a poluição  sonora própria do local, sendo obrigatória, para as edificações  cujo uso predominante seja habitação em condomínio, a apresentação  de laudo técnico do nível de sons e ruídos próprios  do local juntamente com os projetos de edificações a serem  aprovados pela municipalidade.

Portanto, longe de ser problema insuperável, com o  qual deveriam os usuários de apartamentos em edifícios conviver  pacificamente, a falta de adequado isolamento acústico,  afigura-se como sério defeito edilício, que, embora não exclua  a eventual existência de utilização nociva das propriedades  vizinhas, pode, em muitos casos, contribuir para aumento  de seus efeitos

“Se há transmissão de entre uma unidade e outra, ou entre o ambiente externo do edifício como um todo e o interno, a ponto de perturbar o sossego, a saúde ou a segurança de quem habita qualquer delas, segundo os limites legais vigentes, há defeito de construção”.

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