Arquivo da tag: Lei 8.245

PLC 60/2012 é sancionado com veto parcial

Publicado em 20/12/2012 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Leia nossas críticas ao projeto em: http://waldirarrudamirandacarneiro.wordpress.com/2012/12/13/projeto-de-lei-para-imveis-por-encomenda/ Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12744.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Mensagem de veto Altera o art. 4o e acrescenta art. 54-A à Lei … Continue lendo →

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Projeto de Lei para Imóveis por Encomenda (Built to Suit) – versão impressa

Publicado em 13/12/2012 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

(versão impressa – a versão web se encontra no post anterior:http://waldirarrudamirandacarneiro.wordpress.com/2012/12/13/projeto-de-lei-para-imveis-por-encomenda/) *Clique na imagem para ampliar e use o zoom de seu navegador*

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