Arquivo da categoria: Legislação

Ordem do Dia – A Lei do Silêncio | 15/07/2016

Levado ao ar em 15/07/2016, pela TV Cultura, o programa “Ordem do Dia”, realizado pela emissora em parceria com a Ordem dos Advogados de São Paulo, naquela ocasião, tratou do tema “A Lei do Silêncio”. Para quem quiser rever o … Continue lendo

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PLC 60/2012 é sancionado com veto parcial

Leia nossas críticas ao projeto em: http://waldirarrudamirandacarneiro.wordpress.com/2012/12/13/projeto-de-lei-para-imveis-por-encomenda/ Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12744.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Mensagem de veto Altera o art. 4o e acrescenta art. 54-A à Lei … Continue lendo

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Ação de despejo não impede revisão dos aluguéis

Artigo publicado Boletim do Direito Imobiliário Data: 3º Decêndio – Abril de 1997 (pp. 7/8) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: AÇÃO  DE DESPEJO NÃO IMPEDE REVISÃO JUDICIAL DOS ALUGUÉIS Waldir de Arruda Miranda Carneiro(*) Qualquer … Continue lendo

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“Luvas” iniciais passam a ser permitidas

Artigo publicado Boletim Informativo do Escritório Arruda Miranda Data: Dezembro/1994 – nº 1 Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão impressa: “Luvas” iniciais passam a ser permitidas O direito à renovação, surgiu entre nós em 1934, com o Decreto 24.150, … Continue lendo

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Do direito à renovação nos contratos de locação com prazo pouco inferior a cinco anos

Artigo publicado Boletim do Direito Imobiliário Data:  2º Decêndio – Abril de 1993 (pp. 13/15) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: DO DIREITO À RENOVAÇÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM PRAZO POUCO INFERIOR A CINCO … Continue lendo

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Da retomada de telefone alugado juntamente com imóvel urbano

Artigo publicado na Revista dos Tribunais 675/79 Data: Janeiro de 1992 Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto (jan/1992): DA RETOMADA DE TELEFONE ALUGADO JUNTAMENTE COM IMÓVEL URBANO WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO Advogado em São Paulo … Continue lendo

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