Da retomada de telefone alugado juntamente com imóvel urbano

Artigo publicado na Revista dos Tribunais 675/79
Data: Janeiro de 1992
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Versão impressa:

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Versão em texto (jan/1992):

DA RETOMADA DE TELEFONE ALUGADO JUNTAMENTE COM IMÓVEL URBANO

WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO
Advogado em São Paulo

1. É comum, em nosso Direito, a celebração de contrato de locação de imóvel juntamente com outro de locação de linha telefônica, ambos formalizados por escrito em um só instrumento.

Findo o prazo contratual, deparam os contratantes com o problema relativo à prorrogação das referidas locações: ambas se prorrogariam por força de lei, ou apenas a locação do imóvel?

O 2º TACivSP já proferiu acórdão entendendo que a prorrogação imposta pela Lei 6.649/79 às locações prediais alcançaria, também, a locação de linha telefônica.1

Tal solução, porém, não nos parece acertada.

Com efeito, o dispositivo inquilinário que estabelece, de maneira obrigatória, a prorrogação da locação nos termos do contrato anterior, mesmo contra a vontade do locador (art. 48 da Lei 6.649/79), bem como o que impõe a manutenção das condições do contrato terminado enquanto o locatário não devolver a coisa (art. 4º, caput,  da mesma lei) dizem respeito apenas à locação de imóveis, e não à locação de coisas em geral (cf. art. 1º da Lei 6.649/79).

No que tange à locação de coisas não há tal imposição. O Código Civil admite a retomada simplesmente por não haver mais interesse por parte do locador na prorrogação da locação, desde que este manifeste sua oposição à continuidade desta, em face da presunção estabelecida pelo art. 1.195 do mesmo diploma.2

Assim, ao término do prazo contratual da locação de um imóvel celebrada juntamente com a de determinada linha telefônica, só se prorrogapor imposição legal, a locação do imóvel, podendo a linha telefônica ser retomada pelo  locador se ele assim o quiser.

Após notificar o  locatário, pondo fim à locação, basta que o locador peça à companhia telefônica a transferência de linha para outro endereço. O aparelho instalado no imóvel deverá ser restituído pelo inquilino na ocasião da transferência da linha. Caso o locatário não o devolva, o caminho pode ser o possessório.3

2. Neste sentido há interessante julgamento do TACivSP, no qual se decidiu que “a prorrogação da locação do prédio ex vi legis  não abrange o uso de telefone, ajustado só pelo tempo do contrato com prazo certo”.4

Nesse decisório foi salientado que, após o término do prazo avençado, a “cessão temporária do aparelho telefônico tornou-se inexigível pela locatária, pois não se encarta no conceito da indispensabilidade do uso regular do prédio, tal como o fornecimento de água, luz, gás e a permanência das condições de habitabilidade”.

Em outra oportunidade, a 5ª Câmara Cível do TJSP proferiu acórdão acompanhando tal entendimento, observando que – uma vez solicitada a transferência da linha telefônica pelo locador – não poderia o locatário se opor à retirada, pela companhia telefônica, do aparelho que se encontrava no seu prédio.5

3. Poder-se-ia argumentar, de outro lado, que a locação da linha telefônica seria acessória em relação à locação do imóvel. Mas o argumento não convence. Acessórias, como se sabe, são aquelas coisas, ou relações jurídicas, cuja existência depende da existência de outra considerada principal, que, por sua vez, existe por si mesma. Obviamente, a existência da locação da linha telefônica não depende da existência da locação do imóvel.

Acessório, nesse sentido, não é aquilo que é feito em conjunto, mas sim o que só existe na dependência de outra existência.

Outro não é o conceito que se extrai do nosso CC, que, em seu art. 58, assim estabelece: “Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal”.

No caso em exame, somente durante o prazo contratual é que se poderia falar em dever de manutenção de ambas as locações. Trata-se de mero vinculo obrigacional, num período no qual a locação tem de ser considerada como indivisível. Durante o seu prazo, não há dúvida, o contrato tem de ser tido e respeitado como um todo. Após o seu término, porém, cada locação segue sua vida própria, regulada, cada uma, por seu respectivo regime jurídico.

4. De fato, com quanto a matéria ainda seja controvertida nos tribunais, uma atenta análise de hipótese, como vimos, leva-nos a concluir que a locação de linha telefônica não pode ser prorrogada por força da Lei 6.649/79, contra a vontade do locador.

A continuidade da locação, imposta pelo legislador, visa a proteger o locatário que utiliza o imóvel, sendo certo que tal proteção, por ser restritiva de direitos, não pode ser estendida a outras locações (não imobiliárias), sob pena de, além de contrariar o comando legal, acarretar injusto locupletamento do inquilino às custas do locador.

5. Quanto à transferência direta da linha, mediante requisição à companhia telefônica, seria ela razoável ou, mesmo, jurídica? A resposta é afirmativa,  não obstante, à primeira análise, essa solução possa parecer inadmissível, dado o caráter unilateral de tal conduta.

Muito embora, num primeiro momento, possa parecer que o locador não seria dado retirar diretamente a linha telefônica, mas apenas através de uma medida judicial, uma observação mais atenta nos faz verificar que, caso um locador ingressasse em juízo visando à retomada da linha telefônica, seria ele, fatalmente, carecedor da ação, pois, como o locatário não pode, concretamente, se opor à sua pretensão (salvo no caso de uma ação judicial), ao locador faltaria “interesse de agir”, desnecessário o meio judicial.

De fato, não se formaria lide, por impossibilidade de resistência pelo inquilino à pretensão do locador.

Assim, a retomada não apenas pode como deve, em principio, ser direta.

6. De outro lado, conquanto possa o locador retomar 0 telefone, alugado juntamente com o imóvel, certo que é havendo continuidade da locação do imóvel, o locatário faz jus a um desconto proporcional do aluguel, a exemplo do que ocorre na hipótese do art. 1.190 do CC.

Realmente, se o aluguel foi contratado para as duas locações (imóvel e telefone) e apenas uma delas se prorroga, não faz sentido a manutenção do preço anteriormente estipulado, sem que este sofra uma redução proporcional.

NOTAS

1. Cf. RT 621/169.
2. Observe-se que, nesse caso, a recuperação da coisa alugada se faz por reintegração de posse, pois retomada por ação de despejo (a excluir qualquer outro meio pertence apenas à locação predial (art. 4º., parágrafo único, da Lei 6.649/79).
3. Sobre o cabimento da reintegração de posse em tais casos, v. o seguinte excerto do acórdão que julgou a Ap. 356.051, da 6ª. C. do 2º. TACivSP, j.27.5.86, do qual foi relator o ilustre Juiz Carlos Gonçalves (RT 611/113): “A restrição aos interditos possessórios se dá somente quando usados contra a concessionária de serviços públicos, precisamente porque seria pretender existisse posse sobre bem público, o que é inadmitido pelo Código Civil (art. 67). Mas inexiste quando a disputa se cinge aos particulares, não envolvendo a concessionária (cf. RT 339/313, 341/326 e 348/410; JTACivSP 78/100)”.
Nesse momento julgado há interessante declaração de voto vencedor do preclaro Juiz Augusto Marin, cujo teor transcrevemos em parte:
“No caso aqui debatido, verifica-se que o autor se tornou, por meios aparentemente idôneos e legítimos, possuidor do aparelho correspondente à linha telefônica 45.11.04 da cidade de Dourado, neste Estado, E dessa linha , está também provado, fez uso durante tempo prolongado.
“Quando sofreu a perda do telefone, por iniciativa do réu, vinha exercendo posse direta e legítima sobre dito aparelho, em pleno funcionamento, porque satisfeitas todas as exigências da concessionária.
“Ora, posse, como é curialmente sabido, é apenas uma relação fática, que decorre de um ato humano operando no mundo fático, e sempre dirigido a uma coisa que é o objeto da posse.
“É ainda de Pontes de Miranda esta importante observação: “A posse nada tem com o existir, ou não, o direito real, ou pessoal, a que pudesse corresponder. Essa correspondência mesma não existe. O que fez e faz pensar-se nela é apenas o fato de existir no exercício de alguns direitos, que consiste em poder fático sobre coisas, o mesmo conteúdo que se observa em certos casos de posse” (cf. Tratado de Direito Privado, p. 55).
“É que, diz o renomado Mestre: “Há direitos reais a que não pode corresponder, no mundo jurídico e no mundo fático, posse, como a hipoteca; e direitos pessoais a que pode corresponder, no mundo jurídico e no mundo fático, posse, ou não corresponder, como acontece com o direito do locatário. Há assim direitos reais e direitos pessoais a que há de corresponder entrega da posse, como o penhor, e o comodato. Nada disso tem a ver com o existir a posse. O dono da coisa pode não ter posse; e ter posse como dono quem dono não é” (ob. cit., p.10)”.
4. Cf. Ap. 78.780, São Paulo, 2ª C. Cível, j. 31.3.66, rel. Macedo Costa, RT 372/226; BDI out./86, 3º decêndio, p. 14.
5. Cf. Ap. 162.354, São Paulo, j.9.6.67, rel. Des. Rodrigues de Alckmim, RJTJSP IV/56; BDI out./86, 2º decêndio, p.19.  

Waldir de Arruda Miranda Carneiro é advogado em São Paulo, autor do livro
“Teoria 
e Prática da Ação revisional de Aluguel”, dentre outros, e titular do escritório Arruda Miranda Advogados.

 

 

 

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