“Não tolere injustiças”

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6)
Data: 17.06.1997 (terça-feira)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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1997-06-17_NãoTolereInjustiças_EDITADO

Versão em texto:

“NÃO TOLERE INJUSTIÇAS”

“A justiça e o direito não florescem num país pelo simples fato de o juiz estar pronto a julgar e a polícia a sair à caça dos criminosos; cada qual tem de fornecer sua contribuição para que isso aconteça. A todos cabe o dever de esmagar a cabeça da hidra do arbítrio e do desrespeito à lei, sempre que esta saia da toca. Todo aquele que desfrute as bênçãos do direito deve contribuir para manter a força e o prestígio da lei”. (Rudolf Von lhering, in A Luta pelo Direito, Editora Rio, 4ª ed., 1983, Rio de Janeiro, pp. 7o/71).

Das multas lições deixadas por RUDOLF VON IHERING a de que o direito, embora visando à paz, não se afirma sem a luta, é, seguramente, uma das mais importantes.

“O direito – ensina o festejado autor – não li uma simples idéia, é uma força viva. Por Isso a Justiça sustém numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a Justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança” (A Luta pelo Direito, Editora Rio, 4ª ed., 1983, Rio de Janeiro, p. 15/16).

A razão pela qual rememoro estas sábias ensinanças do distinto jurista , relaciona-se com o fato de, em nosso país, estarmos vivendo em meio a uma crescente cultura de não-participação.

Essa não participação está presente em quase tudo, principalmente no que tange aos problemas relacionados à política (nossos cidadãos sequer comparecem a reuniões de condomínio) , a habitação, fome, saúde, segurança e a tantos outros, que dispensam maior enumeração.

O problema é que com relação a certos assuntos, a não-participação custa muito caro. Quando não em bens, em dignidade e até mesmo em vidas. É o caso, por exemplo, da critica situação da segurança em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Os cidadãos precisam participar ativamente quanto a questões como a da repressão à liberdade. Com isso não quero dizer que devam se armar até os dentes e desafiar os malfeitores como super-heróis de cinema. Quando me refiro a participação quero dizer que nenhum de nós tem direito de permanecer indiferente ao problema. Devemos fazer o que pudermos a respeito: instalar um alarme mais sofisticado em nossas casas e automóveis; estabelecermos acordos de segurança com vizinhos; criarmos associações de moradores para a vigilância de nosso bairro; comunicarmos às autoridades quando presenciarmos um delito. Enfim, todos temos o dever de procurar, dentro dos limites individuais de cada um, evitar ou reprimir a ação daqueles que desrespeitam direitos fundamentais dos membros da sociedade.

Não se deve esquecer que quando alguém ofende o direito de um simples indivíduo, ofende, com o mesmo ato, o direito em si mesmo, prejudicando toda a sociedade. A ofensa ao direito de um fere o direito de todos, ao desrespeitar a norma que o garante. Em conseqüência a a defesa individual do direito subjetivo, é  não apenas um dever do seu titular para consigo próprio, mas também para com toda a sociedade, como acertadamente sustenta lhering (Ob. cit., pp. 36 e 72).

A verdade é que não há escapatória. A responsabilidade é e sempre será nossa. Quer pela eleição de um governador que não investe em segurança, quer pela indiferença ante a atitude desta, quer pela facilitação à atuação do ladrão, etc.

É a falta de participação individual, de um modo ou de outro, contra este estado de coisas, que mantém caminho livre à delinqüência. Na passividade de cada um de nós ela encontra a certeza de sua impunidade.

Como já disse antes, por participação não me refiro unicamente à reação direta e instantânea contra o ato delituoso, coisa que embora heróica e conceitualmente irrepreensível é o mais das vezes praticamente incogitável para a média das pessoas. No entanto, para quem quer que seja, sempre haverá alternativas de prevenção ou reação de menor risco. Basta a disposição para agir a respeito.

Conquanto a lei autorize tanto o comportamento que resiste à ofensa ao direito subjetivo como aquele que nada faz diante dela , evidente o dever moral de cada indivíduo de defender, na pior das hipóteses, a regra de direito que é violada ao atentarem contra o seu direito pessoal.

Oportuna, mais uma vez, a correta ponderação de IHERING : “Seja qual for a causa da disposição frouxa , que por amor à comodidade foge à luta pelo direito sempre que o valor do objeto do litígio não constitua um estímulo à resistência, o que importe é reconhecê -la como ela é. A filosofia da vida que põe em prática nada é senão a política da covardia. Também o covarde que foge da batalha salva aquilo que os outros sacrificam: a vida. Mas, ele a salva à custa da honra. Só a circunstância de outros resistirem salva a ele e à comunidade das conseqüências que seu modo de agir carretaria inevitavelmente. Se todos pensassem como ele, todos estariam perdidos. O mesmo raciocínio aplica-se ao abandono covarde do direito. lnofensivo quando  praticado por um único indivíduo, representaria o naufrágio do direito se erigido em máxima geral” (Ob. cit., p. 55).

Por isso mesmo, após explicar detidamente os fundamentos das idéias acima expostas o descortinado estudioso conclui que “se tivesse de classificar os preceitos ‘não pratique injustiças’ e ‘não tolere injustiças’ segundo sua importância prática nas relações humanas, colocaria em primeiro lugar a regra ‘não tolere injustiças'” (Ob. cit., p. 69).

Difícil entender de outro modo.


Waldir de Arruda Miranda Carneiro, é advogado em São Paulo, autor do livro “Teoria e Práticas da Ação Revisional de Aluguel”, dentre outros, e titular do escritório Arruda Miranda Advogados.

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