O Direito do condômino ao sossego, à saúde e à segurança

Artigo publicado na Revista AABIC  – Ano IX – nº 111
Data: Outubro/ 2002
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Versão impressa:

(DataaDefinir)_ODireitoCondSossegoSaudeSeg_(AABIC)0001

(DataaDefinir)_ODireitoCondSossegoSaudeSeg_(AABIC)0002

(DataaDefinir)_ODireitoCondSossegoSaudeSeg_(AABIC)0003

(DataaDefinir)_ODireitoCondSossegoSaudeSeg_(AABIC)0004

Versão em texto:

O direito do condômino ao sossego, à saúde e à segurança

Conhecido por sua especialização em problemas ligados à locação predial urbana, o Professor Waldir de Arruda Miranda, através de inúmeros artigos e livros, tem abordado com constância um tema cada vez mais diário, em uma cidade como São Paulo, “Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas”. Seu décimo livro, já na segunda edição, revisada, atualizada e ampliada, fala dos ruídos em edifícios, dos direitos de vizinhança, da responsabilidade do construtor, indenizações e as leis que envolvem a matéria. Nesta entrevista, ele nos mostra, de forma pioneira, a problemática dos ruídos, seus enormes prejuízos sociais e um amplo repertório de informações sobre o assunto. 

AABIC NEWS – Como um condômino pode avaliar, materialmente, estar sendo prejudicado por uma poluição sonora do vizinho ou da vizinhança?

WALDIR A.MIRANDA – É a medição efetuada por um perito em acústica que vai atestar estarem os níveis de ruído intruso acima ou abaixo dos limites legais, hoje bastante rigorosos. A NBR 10.151, da ABNT, cuja força legal é deferida por normas federais e municipais, fixa, dentre outros parâmetros, para ambientes internos, com janelas, fechadas, em zonas estritamente residenciais, um limite de 30 dB(A), para período noturno, de 35 dB(A), para período diurno.

AABIC NEWS – Em sua opinião haveria necessidade da elaboração de uma nova lei que regulasse o problema dos “ruídos urbanos”, a fim de colocar paradeiro aos graves conflitos atuais?

WALDIR A.MIRANDA – Não. O que as pessoas precisam fazer é deixar a acomodação de lado e exercer com firmeza os direitos que já possuem. Equivocam- se os que pensam que não temos regramento jurídico suficiente para coibir os abusos sonoros. A verdade é que as normas atualmente em vigor foram muito bem elaboradas e se encontram dotadas de suficientes recursos para proteger o sossego, a segurança e a saúde das pessoas.

AABIC NEWS – Se as normas atuais são suficientes, qual o motivo do crescente aumento dos conflitos oriundos de Incômodos sonoros?

WALDIR A.MIRANDA – Um dos grandes responsáveis é a inércia das vítimas, que gera a confiança na impunidade por parte dos responsáveis pelas perturbações sonoras. Se as pessoas fossem mais austeras com esse tipo de situação, o quadro atual seria bastante distinto.

Contudo, temos que reconhecer que os problemas de barulho não são fáceis de ser resolvidos. A verdade é que defender direitos, nesses tipos de situação, dá trabalho. O incomodado que quiser fazer valer o seu direito ao sossego, normalmente passa por um árduo e tormentoso caminho até poder alcançar resultados duradouros. A novela não é pequena e inclui, notificações, visitas a delegacias de polícia de madrugada, demoradas reuniões com advogados e peritos, sem falar na paciência de esperar um julgamento com a morosidade do judiciário atual. O fato é que a maior parte das pessoas acaba se acomodando com a situação após alguns meses. Mas os poucos que se embrenham nessa batalha, normalmente, costumam obter resultados. Nossos tribunais já registraram inúmeros casos de ações bem sucedidas sobre o tema.

AABIC NEWS – Por qual razão esse assunto tem despertado tanto interesse, nos últimos anos, naquelas pessoas que vivem em edifícios condominiais?

WALDIR A.MIRANDA – É que essas pessoas são as maiores vítimas dos problemas de barulho na atualidade. Sem sombra de dúvida, o que mais contribuiu para o vertiginoso aumento dos problemas de ruídos em edifícios condominiais foi a modernização das técnicas construtivas, que acabou por diminuir a espessura das paredes e lajes, a acarretar maior transmissão de ruído entre os apartamentos. É normal eu atender consultas de pessoas que não conseguem dormir porque seu vizinho simplesmente “caminha” no andar de cima. Barulhos de acionamento de interruptores, utilização de descarga de banheiro, televisão, campainha e conversas telefônicas, também são comuns. Nesses casos, é evidente o defeito construtivo.

AABIC NEWS – A poluição sonora, particularmente em condomínios, é um mero problema de desconforto acústico?

WALDIR A.MIRANDA – Muito longe disso. A poluição sonora pode atingir a saúde e a própria segurança dos indivíduos. A perturbação ao sossego é apenas o aspecto superficial do problema. Aliás, é importante destacar que a expressão “desconforto acústico” embora aplicável, dá uma falsa impressão de superficialidade, de que problema não possui maior relevância. E a situação, na verdade, é bastante grave podendo acarretar irreversíveis danos à saúde física e mental de suas vítimas. Os danos mais significativos ocorrem por conta dos ruídos nos períodos de descanso. Há inúmeros estudos constatando que, mesmo aqueles que não se incomodam ou não se dão conta dos ruídos a que estão expostos, são igualmente prejudicados pelo bombardeamento de estímulos nervosos que as perturbações sonoras em nível superior a 30 dB(A) promovem, mormente quando o ruído tiver características impulsivas (ruídos de impacto, como caminhada, fechamento de portas).

AABIC NEWS – Constatado um caso de poluição sonora, pode o interessado mover algum tipo de ação indenizatória?

WALDIR A.MIRANDA – As pessoas prejudicadas pela exposição a ruídos oriundos de vizinhos podem pleitear indenização na justiça, inclusive por dano moral. Além disso, pode propor ação inibitória, para que seu vizinho limite a utilização de sua propriedade a fim de cessar a lesão ao direito do reclamante.

AABIC NEWS – Como um condômino pode impedir o mau uso da propriedade vizinha sem se envolver em briga ou desforço pessoal?

WALDIR A.MIRANDA – A melhor alternativa é se fazer representar por um advogado que, dentre outra coisas, tem a função de afastar o interessado das negociações, evitando estremecimentos.

AABIC NEWS – Quando há poluição sonora em imóvel, decorrente de defeito de isolamento acústico, como ficam os direitos do que sofre e do que provoca os ruídos?

WALDIR A.MIRANDA  – Nesses casos, enquanto o defeito não for corrigido, o emitente do ruído deve moderar a utilização do seu imóvel. Se o imóvel adquirido está com defeito, ninguém pode pretender que sua utilização possa ser plena, se com isso houver prejuízos para vizinhos.

AABIC NEWS – Um edifício em área ruidosa sofre desvalorização comercial?

WALDIR A.MIRANDA – Por certo. A emissão de ruído não apenas lesa o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos como lhes acarreta, ainda, dano decorrente da desvalorização de seus imóveis, fato já reconhecido por diversos julgados. Em meu último livro, cito uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo foi constatada uma desvalorização de até 35% no preço de um imóvel residencial, situado nas proximidades da Avenida Paulista, em São Paulo, por conta do nível de ruído ao qual ele está sujeito.

AABIC NEWS – Como fica a polêmica diferenciação de tratamento pretendida pelos templos religiosos e até mesmo alcançada em algumas normas municipais?

WALDIR A.MIRANDA – A extravagância da pretensão dos representantes dos templos religiosos é de estarrecer “qualquer cristão”. De qualquer modo, importa lembrar que não existe razão jurídica para justificar que uma norma venha a distinguir uma perturbação sonora oriunda de uma igreja daquela proveniente de uma casa de espetáculos ou de uma boate. Todos perturbam do mesmo modo. O direito não diferencia o ruído “sacro” do “profano”. A criação de normas municipais com esse caráter, além de esbarrar no intransponível limite das normas federais, fere, à toda a evidência, o princípio constitucional da isonomia, pela privilegiada situação que estabelece em favor dos templos de culto religioso sobre os demais agentes emissores de ruídos assemelhados.

AABIC NEWS – Existe punição penal para poluidores sonoros?

WALDIR A.MIRANDA – A perturbação ao sossego alheio vem especialmente capitulada no art. 42 da Lei das Contravenções Penais. A paz pública, pela sua relevância, também justifica proteção na esfera penal.

AABIC NEWS – Animais em condomínio que produzam sons desagradáveis podem justificar uma demanda judicial?

WALDIR A.MIRANDA – Os animais, assim como seus donos, não devem incomodar seus vizinhos com manifestações ruidosas. Se isso ocorrer, abre-se ao incomodado o direito de se socorrer ao Judiciário para fazer prevalecer seu direito ao sossego, saúde e segurança em sua habitação.

146 total views, 1 views today

Esta entrada foi publicada em Publicações, Entrevistas, Barulho, vizinho e marcada com a tag , , , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta