Revisional só ameaça minoria dos contratos

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 10-Imóveis (p. 1)
Data: 08.01.1995 (Domingo)
Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro

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REVISIONAL SÓ AMEAÇA MINORIA DOS CONTRATOS

Em tese, apenas quem não fez acordo com inquilino pós-Plano Real tem justificativa para propor ação judicial

A ação revisional de aluguel que qualquer proprietário tem direito a dar entrada na Justiça desde o dia 2 deste mês, não deve ameaçar a maioria do inquilinos.

Isso porque, segundo estimativas do setor, cerca de 75% dos inquilinos e proprietários fizeram algum tipo de acordo durante ou depois da implantação do real.

O artigo 21 da MP do Real, que permite ao proprietário entrar na Justiça, estabelece o direito a ação revisional de aluguel em casos “de desequilíbrio econômico e financeiro do contrato”.

“Legalmente, para todos os contratos de locação residencial a ação pode ser proposta. Mas o entendimento óbvio é que quando foi feiro um acordo espontâneo entre locador e locatário, o equilíbrio do contrato foi reestabelecido”, diz o advogado Márcio Bueno, 58.

Quem está correndo o risco de sofrer uma ação revisional são os inquilinos que não fizeram acordo.

Mesmo dentro desse universo, só tem motivos sérios para preocupação quem estiver pagando um valor de locação muito defasado em relação ao que hoje é praticado no mercado (veja preços de aluguéis iniciais na pag. 10-2).

Até nessas situações, o advogado Waldir de Arruda Miranda Carneiro, 30, aconselha que se tente novamente um atendimento, antes da interferência da Justiça.

Segundo Bueno, mesmo com a ação instaurada, o juiz é de conciliação. “Se o acordo sair nessa fase, no mínimo já haverá custos pela contratação de advogados”.

Para evitar preocupações e atritos com a dona do apartamento que aluga no Paraíso (zona sul), a relações públicas Maria da Glória Prado,38, fez acordo.

“Há cerca de dois anos, moro no apartamento e quero continuar nele. Por isso me disponho a fazer ajustes”, diz.

Maria da Glória mora em um apartamento amplo de dois quartos. Em julho pagou R$ 280 de aluguel e em agosto aceitou que o valor passasse para R$ 320.

”Considero o preço bom, especialmente por incluir um telefone. Se tivesse que mudar, com certeza gastaria mais”, diz.

Já a funcionária pública Simone Leite Reixach, 22, que aluga um apartamento de um quarto com garagem no Tatuapé (zona leste), não aceitou acordo. Em julho, seu aluguel foi convertido pela média (dos seis meses anteriores).

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