Foram 221 estabelecimentos lacrados em 6 meses; ainda assim, vizinhos reclamam em locais campeões de queixas, como Pinheiros e Vila Mariana
Segunda, 08 de Agosto de 2011, 00h00
Cida Alves
ESPECIAL PARA O ESTADO
Pelo menos um bar por dia foi fechado pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu) de janeiro a junho deste ano em São Paulo. A média de reclamações diárias chega a 80, mas, mesmo assim, até nos locais barulhentos em que a fiscalização é maior os vizinhos têm problemas para dormir.
Só no primeiro semestre 221 estabelecimentos foram lacrados, 25% a mais que o total de bares fechados durante todo o ano passado, segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. As regiões que concentram os estabelecimentos mais “barulhentos” da cidade são Pinheiros, Sé e Vila Mariana, onde foram realizadas mais de 75% das fiscalizações por denúncias de moradores.
A badalação na região da Subprefeitura de Pinheiros, que inclui a boêmia Vila Madalena, faz com que os fiscais do Psiu tenham de visitar a área quase oito vezes por dia. As fiscalizações, porém, ainda não trazem tranquilidade suficiente para os moradores. “É assim: ou você se acostuma ou se muda”, comenta a gerente Norma Kikuti, de 34 anos, que trabalha e vive na Rua Fradique Coutinho.
Ela já perdeu a conta de quantas vezes teve de chamar a polícia para acalmar os ânimos dos baladeiros que se instalavam debaixo da janela da sua casa após os bares e restaurantes fecharem. “As pessoas saem dos bares gritando e as vezes há brigas. Como estão bastante alterados, não temos como intervir”, diz.
Caso de polícia. Quando o barulho não vem de estabelecimentos comerciais, o cidadão precisa recorrer à polícia. E a quantidade de queixas tem refletido no trabalho dos policiais, que nos fins de semana chegam a atender até 1.200 ocorrências diárias por perturbação do sossego, uma média de 50 por hora.
Moradora da Vila Mariana, zona sul da capital, a comerciante Tereza Baccan, de 55 anos, pretende engrossar as estatísticas com mais uma denúncia. A poucos metros da sua casa, uma construção de prédios tem prejudicado o sono da vizinhança. “É só escurecer que começa o entra e sai de caminhões. Não é normal que uma obra siga até depois das 22 horas, madrugada adentro “, afirma a comerciante.
2 PERGUNTAS PARA…
Waldir Miranda, advogado
1. Qual o melhor caminho para resolver o problema dos vizinhos barulhentos?
O cidadão pode denunciar ao Psiu, mas o programa tem ação limitada e normalmente não resolve. É importante registrar ocorrência na delegacia, caso a intenção seja entrar com um processo civil. Outra ideia é contratar um perito em acústica para fazer a medição do barulho dentro de casa.
2. Vale a pena entrar na Justiça?
Muita gente diz que reclama e não dá em nada, mas quem não se mexe estimula a continuação do barulho.
Medimos alguns barulhos comuns na vida de quem mora em apartamento. Primeiro teste: salto alto. No andar de cima, produzimos os ruídos. No andar debaixo, um aparelho mede os decibéis.
Todo mundo tem uma história de barulho de vizinho para contar, só que não é todo dia que a gente ouve uma história mais polêmica. No estado do Rio de Janeiro, um morador registrou no livro de ocorrências do condomínio uma queixa contra os barulhos que um casal de vizinhos fazia durante a relação sexual. “Nessa reclamação, ele afirmou que tais ruídos eram apenas aceitáveis em prostíbulos e motéis à beira da estrada”, conta José Antônio Gouveia, advogado do casal.
Será que quando a animação do casal ia mesmo além da conta? “Com certeza, mas eu acho que, como a gente vive em sociedade, quem reclama também tem que saber reclamar”, aponta o advogado.
Constrangido publicamente, o casal entrou na Justiça contra o morador e ganhou uma indenização: R$ 10,2 mil por danos morais.
Quem mora no apartamento de baixo reclama: mas será que esse barulho está dentro do limite aceitável? E qual é esse limite?
No Código Civil, o capítulo sobre direitos de vizinhança diz que quem se sente prejudicado pode fazer cessar aquilo que perturba o sossego dos moradores. O código só não diz qual volume é capaz de irritar o vizinho.
Para cada lugar, aberto ou fechado, residencial ou industrial, existem normas técnicas que estabelecem o padrão aceitável de decibel, unidade de medida do som. “Para uma residência, você vai ter valores, por exemplo, para uma sala, da ordem de 45, 50 decibéis. Para um quarto, da ordem de 40 a 45 decibéis”, diz o professor de engenharia mecânica Fernando Pinto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ninguém nunca vai saber quantos decibéis o casal apaixonado produziu, mas o Fantástico mediu alguns barulhos comuns na vida de quem mora em apartamento. Primeiro teste: salto alto. No andar de cima, produzimos os ruídos. No andar debaixo, um aparelho mede os decibéis. Está no nível aceitável de barulho, mas… “Você repara que é uma coisa que pode incomodar, principalmente se é muito contínuo”, destaca o professor.
“Todo vizinho ouve salto alto, sim. Eu acho que chegar em casa à noite é uma boa hora para sair do salto, porque realmente atrapalha”, ensina a consultora de moda Glória Kalil.
Outro terror de muitos moradores é o barulho dos móveis arrastados. Um homem, que não quer ser identificado, sofre todo fim de semana. “Eles chegam 3h30, 4h, arrastando móveis para ir para varanda e falando alto”, reclama.
Ele tem toda razão. No nosso teste, o aparelho chega a 70 decibéis. “Já é um ruído que incomoda. Felizmente, você não espera que o seu vizinho fique arrastando móvel para frente e para trás o tempo todo”, diz Fernando Pinto, da UFRJ.
O último teste do Fantástico era pra ser latido de cachorro. Mas Salsa, a cadelinha da produção, não ajudou. Já o latido o Popó incomoda tanto, que o síndico Rubens Azevedo, que também tem cachorro, já pensa em multar a dona do Popó. “Eu sempre uso o bom senso, mas já está esgotando. Daqui a pouco, eu vou ter tomar uma medida mais enérgica”, ameaça.
Renata Tribuzy, dona do Popó, diz que, mesmo se for multada, não vai se desfazer do cachorro. “A única coisa que eu penso em fazer é pedir para o meu namorado, que é o ‘pai’, dar uma ajuda de vez em quando, ficar com ele, levar para passear, para tentar diminuir as reclamações”, afirma.
Ela mora em um prédio mais antigo. Se fosse moderno, o problema poderia ser pior. Existe a crença hoje de que os imóveis mais novos, os mais recentes, têm menos isolamento que os antigos. “Isso procede. As lajes estão mais finas, e as paredes estão mais finas também”, afirma um advogado.
Existem materiais que ajudam a absorver o som, como a lã de vidro e o gesso cartonado. E o professor da UFRJ alerta: “Infelizmente, pelo menos hoje no Brasil, você não tem uma solução barata, nem uma solução caseira”.
O que fazer quando o seu vizinho é barulhento? Tente conversar com ele amigavelmente. Se não der certo, registre o fato no livro de ocorrências do condomínio e fale com o síndico. Se isso também não resolver, registre a ocorrência na polícia e procure um advogado. Mas aí a solução pode demorar. “Um processo como esse é comum que demore pelo menos três anos”, diz um advogado.
Para quem está pensando em comprar apartamento novo ou na planta, mais dicas: veja na planta do imóvel onde fica o quarto e o que tem do outro lado da parede.
“A cozinha dela é colada com o meu quarto, então parece que está batendo dentro da minha cabeça. O barulho é muito forte: liquidificador, batedeira. Isso me incomoda bastante”, reclama a contadora Glaucieli Knupp.
Ainda não existe um padrão de proteção contra ruídos nas construções. Mas um conjunto de normas já está discutido pelo setor. Então, na hora de comprar seu apartamento, procure saber se o imóvel já foi construído com um nível adequado de isolamento do som. Esse é um “detalhe” que pode fazer toda a diferença.
“Combater essa poluição sonora, seja do trânsito, seja do vizinho, é um fator que no final melhora a qualidade de vida de todo mundo”, aponta o professor da UFRJ.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu força legal a um contrato do tipo “built to suit” (construção sob medida), ao julgar improcedente um pedido de revisão de valor do aluguel proposta pela Miralta Assessoria em Gestão Empresarial contra a WT SY Empreendimentos Imobiliários, a WTorre. Sob a alegação de que o aluguel mensal definido no contrato estava acima do valor de mercado, a Miralta pediu revisão por meio de perícia, baseado na Lei de Locações. A empresa perdeu por dois votos a um, mas pretende recorrer.
O contrato “built to suit” regula a construção de um empreendimento imobiliário com características próprias indicadas pela contratante para posterior locação. Essa operação é bastante empregada por empresas que não querem comprometer capital comprando ou investindo no desenvolvimento de uma unidade industrial ou comercial. Por ser um contrato de construção sob medida, a locação tem prazo mais longo – de até 15 anos -, a fim de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação e o retorno do investimento para a construtora.
Por não ser uma relação típica de locação, o valor a ser pago mensalmente é prefixado, com direito a reajuste pela inflação, para todo o período do contrato. No caso em questão, a WTorre foi contratada no início de 2002 para a construção de um prédio de três andares no bairro de Pinheiros, na capital paulista, para a Sony, que logo cedeu sua posição para o escritório de advocacia estrangeiro Linklaters. Passados mais de três anos da entrega, em julho de 2007, a Miralta – que assumiu o contrato – propôs a revisão do valor do aluguel. A redução pretendida no processo é de R$ 141,5 mil (de R$ 350 mil para R$ 208,5 mil).
O advogado Waldir de Arruda Miranda Carneiro, sócio do escritório Arruda Miranda Advogados, que representa a Miralta, diz que vai entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o contrato “built to suit” inclui uma relação de inquilinato – protegida por “normas de ordem pública” para que se preserve a igualdade – e, portanto, caberia revisão judicial do aluguel. “O contrato funciona para situações em que não há tutela do Estado”, argumenta.
Ele questiona ainda o fato de a Miralta não ser o locatário original do prédio. Alexandre Tadeu Navarro, sócio do escritório Navarro Advogados que representa a WTorre, rebate dizendo que o prédio originalmente era para a Sony, mas a Miralta – que, segundo ele, estaria ligada ao Linklaters – assumiu integralmente o contrato e o imóvel foi terminado e entregue para uso do escritório.
No processo, que tramitou na 5ª Vara Cível de São Paulo, em Pinheiros, a WTorre contestou as alegações da Miralta sob o argumento de que não se tratava de uma locação simples, mas de um contrato atípico de “built to suit”, que não permite revisão do valor do aluguel sob o risco de desequilíbrio no negócio. Alegou ainda que o contrato trazia uma cláusula pela qual a Miralta havia renunciado ao direito de revisão do valor do aluguel. O juiz de primeira instância extinguiu o processo e afastou os pedidos da Miralta.
A empresa apelou ao TJ-SP, alegando que a cláusula contratual de renúncia era nula. Insistiu no pedido de revisão dos aluguéis, baseado na aplicação da Lei de Locações, válida para contratos ordinários. No julgamento do recurso, na 25ª Câmara Cível do tribunal, os desembargadores, por dois votos a um, mantiveram a sentença e agregaram ao entendimento do juiz de primeira instância que um contrato “built to suit” não deve ser confundido com um de locação simples, por seu caráter atípico, e, portanto, não deve passar por revisão de aluguel.
A Miralta também foi condenada a pagar uma multa referente a três aluguéis, por ter entrado com a demanda para revisar o aluguel em um contrato do tipo “built to suit”. A iniciativa, na visão dos desembargadores, caracterizou descumprimento e deslealdade negocial. Além do recurso, Miranda Carneiro pretende pedir esclarecimentos ao TJ-SP quanto à fixação da multa. “A Miralta está exercendo seu direito de entrar com ação, não pode ser penalizada por isso”, defende.
Navarro, que representa a WTorre, afirma que, apesar da possibilidade de novos recursos por parte da Miralta, esse é o mais importante precedente de um Tribunal de Justiça quanto à sustentação jurídica de um contrato do tipo “built to suit”. “A maioria dos contratos têm cláusula de arbitragem, mas esse caso dá mais tranquilidade a um mercado que é grande e crescente”, diz.
Por Cristiane Capuchinho (colaboração para a Folha)
24/05/2011 – 07h45
Em meio a prédios que não se cansam de subir na capital paulista, vizinhos se incomodam com barulho noturno durante toda a noite na obra.
A grande reclamação não é o típico ruído de obra, mas o barulho de descarregamentos que varam a madrugada.
Gabo Morales/Folhapress
Tapume de obras na Lapa (zona oeste), distrito com restrição de horário para circulação de caminhões
“Em São Paulo, as construtoras sofrem com a restrição da circulação de caminhões em uma área vasta e, então, a única solução é realizar as entregas depois das 21h”, afirma Fabio Villa Bôas, membro do comitê de tecnologia do SindusCon-SP (sindicato das construtoras).
A regra que limita a circulação de caminhões vale para uma área de 100 km quadrados interna ao centro expandido –das 5h às 21h. Mas, se as construtoras têm um problema, os vizinhos não têm de pagar pelo impasse.
“Os caminhões poderiam estacionar em frente à obra e descarregar no dia seguinte. O que acontece é que as construtoras não querem perder o dia do carreto”, argumenta Waldir Arruda, advogado especialista em poluição sonora.
De acordo com o Psiu (lei do silêncio), após as 22h os limites de emissão de ruídos são restritos e definidos pelo zoneamento. Em áreas residenciais, o limite é de 45 decibéis (uma pessoa falando pode chegar aos 40 db).
Ultrapassado o limite, a vizinhança tem direito a queixas. Após a denúncia no Psiu , a prefeitura enviará um comunicado à empresa. Se houver uma segunda denúncia, será feita uma vistoria no local, com a presença do reclamante, para fazer a medição sonora.
Constatada a infração, o responsável recebe multa de aproximadamente R$ 2,50 por m² de obra, segundo a Coordenação das Subprefeituras.
O problema é que nem sempre é o Psiu o órgão responsável pela questão. Se o barulho for na rua, quem deve ser acionado é a polícia. Na dúvida, a reclamação pode ser feita pelos dois meios.
NEGOCIAÇÃO
Para não depender do Psiu ou da polícia para resolver a questão, o primeiro passo pode ser uma tentativa de negociação com o engenheiro responsável pela obra.
A retirada de caçambas com entulho, por exemplo, não precisa ser feita durante a madrugada. Outra possibilidade também é criar uma programação em que os itens que mais perturbam no descarregamento, como barras de ferro, sejam carregados até determinado horário.
SEM SUCESSO
Em último caso, os moradores do bairro podem entrar com uma ação judicial alegando perturbação do sossego.
“Existem precedentes quanto a questão de descarregamento noturno. Se a decisão judicial for favorável ao reclamante, a construtora terá de encontrar outra solução para o abastecimento”, afirma Arruda.
O barulho incomoda cada vez mais o paulistano. E, como chamar o síndico ou a Prefeitura nem sempre é eficaz, o jeito é apelar para a polícia e recorrer ao 190. O resultado disso está nas chamadas atendidas nos fins de semana pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) – e na explosão de reclamações por causa dos decibéis das festas, cantorias, bebedeiras, rezas e até rojões. De 2006 a 2010, os casos de “perturbação do sossego” cresceram 226%.
O problema é que cada vez mais um serviço que deveria atender emergências, como roubos com reféns, é usado para mediar conflitos causados por vizinhos barulhentos. Há, por exemplo, reclamação contra morador de favela que fecha rua para fazer festa. Ou jovens que fazem um quarteirão inteiro escutar a música de seus carros estacionados em postos de gasolina.
“As queixas de barulho já ultrapassaram os crimes contra a pessoa – como homicídios e lesões corporais – entre as chamadas mais atendidas pela PM”, confirma o comandante do Copom, major Ulisses Puosso. E hoje só perdem nos fins de semana para as ocorrências de crimes contra o patrimônio – como roubos e furtos – e para as brigas e discussões, as chamadas “desinteligências”. “Há casos em que é necessário até enviar a Tropa de Choque para resolver o problema”, diz o chefe do plantão noturno do Centro de Operações, capitão Caio Grimaldi Desbrousses.
As zonas leste e sul da capital paulista respondem por 60% dos chamados contra o barulho. Igrejas e bares com alvarás, como os da Vila Madalena, na zona oeste, por exemplo, quase não causam problemas à PM. “Moradores de lá sabem que devem reclamar para o Psiu (Programa de Silêncio Urbano, da Prefeitura)”, afirma o major. É a cidade clandestina, portanto, que mais incomoda. E na periferia da cidade o problema do barulho vira praga urbana. No Jardim Elisa Maria, zona norte, por exemplo, quase todo fim de semana tem reclamação.
Polícia já estuda criação de um ”batalhão do ruído”
Ideia foi discutida com a Prefeitura e prevê, entre outras coisas, a aplicação de multas contra infratores no momento do flagrante
FILIPE VILICIC e MARCELO GODOY – O Estado de S.Paulo
Um batalhão de policiais militares equipados com decibelímetros pode ajudar a resolver o problema do barulho em São Paulo. Eles flagrariam os infratores e aplicariam a multa na hora, com base no Código de Trânsito Brasileiro ou na legislação municipal que regula a poluição sonora. A medida ainda é apenas uma ideia, mas já foi discutida pelo Comando da Polícia Militar com a Prefeitura. O modelo a ser seguido seria o do policiamento de trânsito ou o da repressão aos camelôs ilegais.
A PM aguarda a homologação pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de decibelímetros para passar a multar já os carros que fazem muito barulho. Nesse caso, a medida atingiria em cheio quem para o veículo na rua, abre as portas e liga o som no último volume. Esse costume é motivo de 35,5% das reclamações por barulho feitas ao 190.
Atualmente, essa fiscalização é feita pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu), que nos últimos dois anos recebeu 75,7 mil chamados e atendeu 69 mil reclamações. Mas, como os fiscais da Prefeitura nem sempre vão na hora verificar barulho, a reclamação sobra para a PM, que só em 2009 teve de atender 255.646 casos.
Ocorrências. Após o chamado, costuma existir uma espera – emergências têm prioridade e os PMs só vão atrás do barulho quando não há nada mais importante para atender. Além disso, a maioria das queixas não dá em nada. Isso porque os incomodados teriam de ir até a delegacia registrar a reclamação, na frente do vizinho barulhento, para existir algum tipo de punição. Mas, como a maioria não quer prestar queixa na delegacia, sobra à PM pouca coisa para fazer além de pedir para abaixar o som. Em apenas 649 casos dos 255 mil atendidos em 2009 pela PM – 0,25% do total -, a vítima do barulho foi à delegacia.
Além de não querer ser o chato da vizinhança nem sofrer represálias, a vítima de barulho tem outra razão para não aparecer: a pena é ínfima. Quando é possível comprovar a infração, o acusado costuma ter o processo suspenso em troca de cestas básicas. “Mas é preciso também dizer que há os que reclamam de barulho até de fogos de artifício no ano-novo”, diz o major, referindo-se aos exageros.
A quantidade de chamados para casos não graves deixa o 190 tão atarefado que a PM estuda a criação de um novo número só para atendê-los. Seria uma espécie de 190 do que não é urgente, como discussões de vizinhos, brigas de marido e mulher, barulho, perda de documento, furto etc. A ideia é que o atual 190 atenda só emergências, como ocorre com o 911 nos Estados Unidos. “Há quem, na melhor das intenções, ligue para o 190 para desejar Feliz Natal. Nós agradecemos, mas esta não é chamada de emergência”, disse o major.
O 190 atende 35 mil chamados diários em média de segunda a quinta – e cerca de 30 mil nos fins de semana. O chamado auxílio ao público – informações, por exemplo – representa cerca de 20 mil deles. Trotes chegam a 5 mil por dia e 6,9 mil telefonemas durante a semana provocam o envio de viatura da PM a um local de crime ou contravenção. De sexta a domingo esse número cai para 5,5 mil.
A poluição sonora é considerada pela Organização Mundial da Saúde o pior tipo de poluição. De forma sorrateira, ela causa estresse, danos neurológicos e até brigas violentas entre vizinhos. É preciso fiscalizar, controlar e penalizar quem passa dos limites. E é boa a notícia de que pode vir por aí um “batalhão do barulho” da Polícia Militar. Até por ter um contingente muito maior que o de fiscais municipais, a corporação terá mais capacidade que a Prefeitura para punir, 24 horas e de forma imediata, os que incomodam. Agora, é preciso também pensar em uma punição eficiente para coibir os barulhentos. Não adianta dar uma multa simbólica. Uma solução, por exemplo, é adequar o valor à dimensão da festa e obediência do organizador. Em casos de reincidência, o valor tem de aumentar ainda mais. Se não for assim, muitas casas noturnas, bares e igrejas preferirão arcar com as penalizações, em vez de parar com a barulheira. E, assim, continuarão a tirar o sono da vizinhança.
ADVOGADO, ESPECIALIZADO EM PERTURBAÇÕES URBANAS, AUTOR DO LIVRO “PERTURBAÇÕES SONORAS NAS EDIFICAÇÕES URBANAS”
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Carlos Apolinario
Não
Eu não concordo com a criação do batalhão do barulho da Polícia Militar (PM). Todos sabem que São Paulo é uma cidade barulhenta e desorganizada. E por isso a Prefeitura deveria fiscalizar melhor, aumentando o número de fiscais. Também deve
ria fazer uma campanha de orientação. Em vez disso, a administração municipal demonstra a sua incapacidade de fiscalizar. E quer transferir essa responsabilidade para a PM, que estará deixando de cumprir as suas obrigações, tanto no policiamento ostensivo quanto preventivo. Porém querem colocar um policial fardado e armado adentrando recintos onde houver uma denúncia de barulho. Esse tipo de ação servirá apenas para constranger e intimidar os cidadãos. Dessa forma, uma fiscalização que deveria ser normal acabará se transformando em um caso de polícia e o papel da PM é estar nas ruas para combater o crime e não para exercer uma função que é dos fiscais da Prefeitura, ficando comprovado que a administração municipal está sem condições de resolver os problemas da cidade.
ADVOGADO, VEREADOR DE SÃO PAULO PELO DEM
Na madrugada, festa, bar e até reza incomodam
O ‘Estado’ acompanhou numa noite o trabalho dos policiais; barulhentos raramente são punidos
Às 23 horas do último dia 11, uma sexta-feira, uma festança para 800 pessoas estava prestes a ocorrer na Rua Malvina, numa área residencial do Morumbi. Cinquenta funcionários, entre técnicos de som e manobristas, faziam os últimos preparativos. Mas fiscais municipais, com o apoio de policiais militares, acabaram com a farra – interditaram o local, fecharam as portas para os baladeiros e garantiram o sossego da região.
Esse foi um raro caso em que uma balada irregular foi fechada sem causar muito transtorno aos vizinhos. Moradores descobriram antes que lá haveria uma festa e avisaram a Prefeitura, que pediu reforço à PM, conteve o agito e multou os donos da mansão em R$ 4 mil.
Mas a maioria das ocorrências de perturbação de sossego registradas no 190 não acaba tão bem. E os paulistanos têm de conviver com o barulho alheio.
O Estado acompanhou o trabalho do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) na noite da mesma sexta, entre as 21 horas e as 2 horas, e constatou o quanto os sons altos perturbam.
Igreja. O primeiro caso foi na Vila Mariana. Uma igreja presbiteriana, próxima da Rua Domingos de Morais, resolveu fazer um show com bandas. Mas moradores não gostaram da ideia e ligaram para o 190. Ao chegar ao local, o soldado da PM Cassiano de Paula ficou encarregado da diplomacia. Entrou na igreja e chamou o pastor Eli Moreira. De Paula explicou que a festa estava incomodando e pediu para baixar o som. Só que confessou que não poderia puni-lo e esperava que o religioso tomasse a atitude de bom grado. Constrangido, Moreira respondeu: “O evento está acabando”. Logo depois, emendou: “Planejo instalar uma estrutura antirruído para não reclamarem”.
Festas. Da igreja, a reportagem foi para o Morumbi, onde ocorria a festança. Quando o Estado chegou, três viaturas da PM já acompanhavam o fim da balada. Segundo a Subprefeitura do Butantã, o incômodo é comum. “Mansões vazias têm sido alugadas para festas irregulares”, conta o subprefeito da área, Régis de Oliveira.
“Há ao menos uma a cada 15 dias”, completa Caia Marrey, presidente da Associação Amigos da Cidade Jardim. Mas a Prefeitura só autuou oito eventos do tipo neste ano. “Quando flagro, à noite, ligo para o 190 para reclamar”, afirma Caia. “É o único meio de se queixar de madrugada.”
Por fim, a reportagem seguiu para Santana, na zona norte. Uma festa acontecia em um galpão. O Estado chegou ao local à 1 hora, mas a polícia só apareceu quase uma hora depois. Coube ao tenente Bruno de Souza negociar. “Se não baixarem o som, chamaremos o reclamante para irmos à delegacia”, ameaçou. Um dos baladeiros prometeu encerrar a festa e a viatura foi embora. Pouco depois da saída da PM, para deses
Um dos poucos advogados especializados em ações por perturbação sonora, Waldir Arruda critica o pouco rigor da lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) em São Paulo.
Segundo ele, o Psiu tem área de atuação restrita, pois só autua estabelecimentos comerciais e tem um limite de tolerância ao barulho muito acima do que especificam as normas da ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que são de abrangência federal. “O Estado e o município não podem colocar um limite acima do que especifica a União”, diz.
Como foi um dos pioneiros a estudar o assunto profundamente, o advogado escreveu um livro sobre doutrina, jurisprudência e legislação acerca de ruídos em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade dos construtores e indenizações.
Um deles, relata a ação movida por Americo Fernando Rodrigues Breta e Norival Mello, que compraram duas coberturas da Panamby Indústria e Comércio de Empreendimentos, mas não conseguiam dormir por causa do barulho da casa de máquinas. A incorporadora foi condenada a realizar as obras para correção do problema e ainda teve de pagar uma indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos (o equivalente a R$ 102 mil nos dias de hoje).
Há também ações ganhas contra ensaios de escolas de samba, aglomeração de pessoas em lojas de conveniência, heliporto, latido de cão, manutenção “de ave cujo canto é irritante” em apartamento (uma araponga, cujo canto lembra o som de um martelo de ferreiro) e até contra uma empresa de transporte coletivo municipal de Curitiba que perturbava a vizinhança com uma linha de ônibus que circulava em horário indevido.
Morador paga até perícia para se livrar de barulho
Contribuintes pagam cerca de R$ 2.000 por laudos para processar barulhentos
Insatisfeitos com o atendimento do Psiu, moradores tentam acabar com ruído por meio de ações judiciais
por JAMES CIMINO
DE SÃO PAULO
Frase “Às vezes, uma janela antirruído resolve grande parte do problema, mas cada uma custa entre R$ 2.000 e R$ 5.000. Infelizmente, o silêncio tem preço” HAMILTON TAMBELINI
engenheiro da empresa Ruído Menor
“Eu posso fazer barulho até as 22h!”, respondeu o pastor da Igreja Mundial do Poder Deus, na Vila Santa Catarina, quando sua vizinha, a artista plástica Claudinéia Ferreira Martins, adentrou o culto dominical aos berros para reclamar da altura dos louvores de seus fiéis.
Foi a gota d”água para que ela tomasse uma atitude drástica e cara.
Cansada de ligar para o Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e não ser atendida, resolveu contratar um perito judicial para emitir um laudo técnico que comprovasse que a igreja cometia abuso.
O perito José Gonzalez foi à sua casa em dois domingos e comprovou que a igreja estava fora da lei.
Antes das 9h, os cânticos atingiam 54 decibéis (dB) -o som de uma TV- dentro do quarto, ambiente em que os ruídos não devem ultrapassar os 45dB, segundo norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Do lado de fora, o barulho era ainda maior e, pelos dados coletados pelo perito, ultrapassavam até o limite permitido durante o dia.
Insatisfeitos com o atendimento do Psiu, cada vez mais moradores apelam para ações na Justiça comum contra vizinhos barulhentos.
Para isso, muitos recorrem a profissionais especializados em atestar o abuso.
São engenheiros e arquitetos que passam madrugadas inteiras nas casas dos reclamantes para emitir laudos de emissão sonora que custam, em média, R$ 2.000.
E esse é só o começo de um processo muitas vezes lento, desgastante e caro.
Os moradores do condomínio Rio Branco, na avenida de mesmo nome, também investiram em um laudo contra uma casa noturna.
“Ligamos para o Psiu diversas vezes. Eles diziam que viriam ao apartamento fazer a medição, mas não vieram.
Resolvemos agir”, diz a síndica Jacira Costa Silva. PROBLEMA SEU
O laudo, no entanto, não resolve tudo. A pedido da Folha, o perito José Gonzalez foi ao apartamento da coordenadora de suporte Anna Gadelha, na praça Benedito Calixto, de frente para a casa noturna Open Bar.
Segundo Anna, ela e seus vizinhos já fizeram inúmeras reclamações junto ao Psiu por causa da música alta. “A janela chega a vibrar”, diz.
Porém, o perito atestou que, apesar do barulho, a casa está dentro da lei, pois o ruído do trânsito daquela área se sobrepõe à música. “Não dá para precisar a origem do ruído”, diz Gonzalez.
Nesses casos, os especialistas oferecem, em vez do laudo, outro serviço: o projeto de adequação acústica.
O engenheiro Hamilton Tambelini, da empresa Ruído Menor, diz que, em geral, os clientes querem pular essa parte. “Já fiz projeto de R$ 150 mil, incluindo materiais e laudo. Às vezes, uma janela antirruído resolve grande parte do problema, mas cada uma custa entre R$ 2.000 e R$ 5.000. Infelizmente, o silêncio tem preço.” Conheça casos curiosos de ações por barulho folha.com.br/ct742572
Cada vez mais moradores apelam para ações na Justiça comum contra vizinhos barulhentos, por insatisfação com o atendimento do Psiu (Programa de Silenciamento Urbano). Muitos deles recorrem a profissionais especializados em atestar o abuso, como mostra a reportagem de James Cimino, publicada neste domingo pela Folha.
Segundo na reportagem, engenheiros e arquitetos passam madrugadas inteiras nas casas dos reclamantes para emitir laudos de emissão sonora que custam R$ 2.000 em média. Mas esse é apenas o começo de um processo lento e caro.
A coordenadora de suporte Anna Gadelha mora em frente à casa noturna Open Bar, na praça Benedito Calixto, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ela e seus vizinhos já fizeram inúmeras reclamações junto ao Psiu por causa da música alta.
Porém, o perito atestou que, apesar do barulho, a casa está dentro da lei, pois o ruído do trânsito da região sobrepõe-se à música e não é possível precisar a origem do ruído.
Nesses casos, os especialistas oferecem um projeto de adequação acústica, mas de acordo com o engenheiro Hamilton Tambelini, da empresa Ruído Menor, na maioria dos casos os clientes querem pular essa parte, por causa do alto preço.
Leia a íntegra desta reportagem na edição da Folha deste domingo, que já está nas bancas.
Para juiz, testemunhas podem ajudar na ação
DE SÃO PAULO
O laudo pericial não é a única prova necessária para embasar juridicamente uma ação por ruído excessivo.
Para o juiz Paulo Scartezzini, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros, a existência de testemunhas também é um fator importante no decorrer do processo.
“Na hora de coletar provas, é bom que haja testemunhas. Se o reclamante gravar imagens, mesmo com o telefone celular, também ajuda. Em geral, se tem o laudo e testemunhas, eu já aceito a ação como válida”, diz o juiz.
Embora reconheça o laudo como peça importante do processo, Scartezzini afirma que o documento não é incontestável.
“Se houver suspeita de fraude no laudo, a Justiça chama um perito e pede para que ele seja refeito. Mas, sem dúvida, o laudo particular de um perito reconhecido é uma prova totalmente legítima.”
O juiz informa ainda que, caso fique comprovada a impossibilidade financeira do reclamante, a Justiça chama um perito, durante o processo, para que faça a perícia gratuitamente. NOVO LAUDO
Não é apenas o reclamante que precisa de um laudo pericial. Quando o Psiu comprova, após denúncia, que os ruídos emitidos por uma casa noturna, por exemplo, estão acima do permitido pela lei, pede que a casa faça uma readequação sonora.
Após a execução da obra, a casa tem que contratar um perito para que ele emita um laudo demonstrando que está dentro da lei.
Este é o caso do Santuário Bar, na Vila Prudente, que após reclamação de vizinhos, contratou o engenheiro Ivan Dizioli para resolver o problema. Na noite de sexta-feira, foi feita a medição e constatada a regularidade.
O juiz Scartezzini diz que, na maioria das ações, o estabelecimento comercial acaba solucionando o problema. “Só há sentença condenatória se houver abuso.”
Vizinhança do barulho, sem qualquer alusão a título de filme das tarde televisivas, é assunto sério. A vigência da NBR 15575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que prima pela qualidade e padronização de materiais nas construções, incluindo isolamento acústico, pode resultar em mais do que conforto dentro de casa. Afinal, combater o barulho é uma questão até mesmo de saúde.
Segundo o relatório publicado em 2007 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio da revista “New Scientist”, a poluição acústica é uma das principais causas de morte no planeta. Conforme o levantamento, 210 mil mortes anuais provocadas por ataques cardíacos seriam resultado direto ou indireto de exposição a níveis sonoros superiores a 50 decibéis (unidade que marca a intensidade sonora).
Para se ter uma ideia do volume de estrago que o barulho excessivo e constante pode causar, não é necessário dormir ao lado de uma pista de aeroporto movimentado. Em termos comparativos, o simples latido do rottweiller do vizinho alcança 105 decibéis, mais que o dobro do aceitável. A furadeira do morador ao lado que resolve pendurar quadros domingo de manhã alcança o mesmo índice.
Dentro da nova norma da ABNT, exemplifica o engenheiro Carlos Borges, integrante do Comitê da Construção Civil da associação, espaços internos de edificações que apresentarem os chamados ruídos de impacto (passos, por exemplo) em índices superiores a 80 decibéis estarão fora das especificações. Aplique EcoSilenzio em seu piso e garanta o atendimento aos níveis estabelecidos pela norma.
Ficar doente por causa de barulho pode parecer exagero, mas, de acordo com os estudos, é a repetição do exagero sonoro que transforma incômodo em problemas mais sérios. Ainda tolerante, a maioria dos moradores ainda tenta estabelecer regras de convivência com vizinhos estridentes, contudo, testemunham, harmonia com batucada no ouvido, literalmente, requer nervos de aço.
Moradora de apartamento em Bauru, a universitária Mariana Ferro Pereira, de 20 anos, sabe o que é tentar descansar sem proteção acústica, já que estuda e (tenta) dormir no andar abaixo de um apartamento onde ocorrem ensaios de uma banda.
“Já falei para eles que tem dia que não dá para aguentar. Os vizinhos concordam, mas depois volta tudo. Pode reclamar que não tem jeito”, protesta.
Outra face
Por outro lado, até quem foi alvo de reclamações relata a dificuldade em manter silêncio total quando os limites as moradias são determinados por paredes compostas geralmente por tijolos furados, caso da maioria dos prédios de apartamentos focados pela nova NBR.
“Logo que a gente mudou reclamaram da nossa conversa e da televisão”, conta o também estudante Guilherme Nascimento de Paula, de 20 anos. Ele, que divide o aluguel com um colega da faculdade, diz que “reduziu o volume” do papo, mas que algumas reclamações são, segundo ele, injustas. “Tudo era nossa culpa. Já aconteceu de ligarem para reclamar enquanto eu dormia”, recorda, bem humorado.
Mas nem todo o barulho entre vizinhos é levado na esportiva e alguns casos somente são resolvidos com a batida do martelo nos tribunais.
Especialista em locação predial, o advogado Waldir Arruda Miranda Carneiro também se aprofundou na questão da tortura sonora dentro de casa, já que também diz ter sido vítima de ruído alheio. Entre as casos relacionados a barulho e saúde, ele cita um processo movido por pais contra uma construtora. Por conta do barulho da obra, uma criança chegou a ser submetida a tratamento psiquiátrico. “São casos complexos. Tenho processo que já duram 10 anos”, exemplifica.
Barulhentos não são únicos culpados
O advogado Waldir Arruda Miranda Carneiro, especialista em locação predial, contabiliza, semanalmente, cerca de três consultas semanais sobre a questão. Contudo, apesar da relativa boa quantidade de busca de informações, poucos casos vão parar no tribunal.
“Por ano propomos cerca de cinco ações, o que é pouco”, analisa. “A maioria das pessoas desconhece o direito que possui. Muitos têm a ideia de que, por morar em cidade grande, são obrigados a conviver com o ruído. Não é verdade, nem de longe”, enfatiza.
Autor do livro “Perturbações Sonoras” (Editora Revista dos Tribunais, 330 páginas), Carneiro lembra que, antes da nova regulamentação, outras NBRs (10151 e 10152), referenciadas inclusive pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já estabeleciam índices ideais de conforto sonoro nos apartamentos, mas sem especificar o tipo de material a ser empregado nas obras. “Não são apenas limites de sossego, mas de segurança”, define.
O advogado salienta o bom senso entre os moradores, que, apesar das exigências normativas ou desatenção de vizinhos, não podem abrir mão de certa tolerância. “Se o vizinho faz uma obra não vou processá-lo, a obra é passageira. Agora, se a pessoa caminha e parece o som de um tambor, não é algo temporário”, diferencia. “Aí o defeito é na construção e a solução tem que ser na Justiça”, aponta. “Não dá para se esperar que o vizinho se responsabilize por um problema da construtora”, explica.
Carneiro reitera que as normas servem como referência e não lei, mas os indicadores de ruído podem servir de amparo legal no momento em que é questionada a qualidade do imóvel quanto ao isolamento acústico.
Apesar de considerar a norma NBR 15575 um avanço, o advogado ressalva que o silêncio pleno ainda está longe de ser alcançado. “A norma é importante, mas isso não assegura a salubridade da edificação. Pode ser o melhor material do mundo, mas se o resultado final ainda permitir a transmissão dos ruídos acima do aceitável pelo ser humano, não há saída a não ser pelo Judiciário e, a partir daí, obter aferição e depois laudos técnicos”, acentua.
