Arruda Miranda Advogados

Fonte (original): Direcional Condomínios
http://www.direcionalcondominios.com.br/barulho-no-condominio/durma-com-um-barulho-desses

A questão é das mais complexas em condomínios: o barulho pode causar danos à saúde, irrita mas é quase impossível eliminá-lo da vida em coletividade.

A moradora do 71 resolveu quebrar toda a cozinha para substituir piso e azulejos; o poodle do 52 late a qualquer sinal do interfone; o Rafael do 122 resolveu estudar bateria; a casa ao lado do condomínio se transformou num barzinho com música ao vivo…

Que atire a primeira pedra o síndico que nunca ouviu uma dessas reclamações. O barulho é uma das maiores causas de conflitos em condomínios. É claro que em grandes cidades não se pode exigir o sossego do campo. Mas, o problema são os excessos, que prejudicam o sossego e a saúde dos moradores. Segundo o otorrinolaringologista Luiz Carlos Alves de Sousa, coordenador da campanha nacional de Saúde Auditiva, iniciativa da Sociedade Brasileira de Otologia para a valorização da audição, nem só a altura do ruído que está sendo emanado pela fonte sonora é causadora de perturbações auditivas. “Ruídos menores, porém constantes, não ensurdecem mas também são considerados poluição sonora porque irritam o sistema nervoso central”, adverte. 

O especialista completa que a poluição sonora é o terceiro maior problema de poluição do planeta, perdendo apenas para a contaminação da água e do ar, segundo a Organização Mundial de Saúde. Ficar ao lado de uma britadeira (que tem um escape sonoro de 130 a 140 decibéis), durante meia hora, sem proteção auricular adequada, já causa lesão nas células cocleares, ou células auditivas. Ruídos menores, porém, não causam lesão no ouvido interno mas, conforme o médico, estão ligados à paz ambiental acústica, promovendo a irritação.

Nos edifícios, o som se propaga pela estrutura do prédio (vigas, pilares, lajes). “A composição e espessura dos materiais é o fator mais significativo para a determinação do desempenho acústico do componente construtivo, que são as paredes, lajes, janelas e portas, e a somatória deles no ambiente construído. Edifícios antigos possuem maior isolamento acústico pelas grandes espessuras de lajes de concreto e paredes construídas com tijolos maciços e revestidas nas duas faces com argamassa de cimento”, explica o arquiteto José Ovídio Peres Ramos, pesquisador do

Laboratório de Conforto Ambiental (LABAUT) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP). 

Segundo Ovídio, a menor densidade de componentes construtivos utilizados nos edifícios mais novos não oferecem o isolamento acústico necessário. Ele cita o uso de paredes de alvenaria em blocos cerâmicos com técnicas de revestimento como gesso liso e lajes leves de concreto entre andares. Outro fator que contribui para o fraco isolamento acústico das construções são as características das esquadrias utilizadas. “A maior deficiência na maioria das esquadrias feitas no Brasil é a vedação e as frestas entre as diferentes peças da janela. Em países frios há necessidade de vedação hermética para não ocorrer perda de calor dos ambientes internos. No Brasil, as condições climáticas permitem a ‘ineficiência’ das vedações sem reação aparente dos consumidores”, adverte o arquiteto. 

Entender que o edifício não possui desempenho acústico suficiente e não o vizinho que é muito barulhento pode ser um bom início para a resolução dos conflitos entre moradores. A medição do ruído pode ser realizada por profissionais com conhecimento físico ou de construções, como arquitetos, engenheiros, físicos e tecnólogos. Porém, na opinião de Ovídio, a medição de ruídos eventuais pode ser difícil de ser realizada, principalmente se for ruído de impacto entre pisos, transmitido pela estrutura do edifício. Vale mais o bom senso para analisar a intensidade e freqüência do barulho e se a reclamação é procedente. “O direito ao descanso não legitima pretensão ao silêncio, somente pretende que os elementos perturbadores do sossego não excedam o limite de tolerabilidade nas horas e locais determinados pela lei”, cita o advogado Michel Rosenthal Wagner. 

Segundo Michel, leis sobre o assunto existem, tanto federais, estaduais como municipais, civis e penais. Mas, na maioria dos casos não são cumpridas como deveriam. “A fiscalização pelos órgãos competentes é precária, o que leva ao descaso e conseqüente descumprimento. É de se ressaltar especialmente o previsto na Constituição Federal, quais sejam os aspectos da função social da propriedade: privação de certas faculdades; criação de várias condições, pelas quais o proprietário exerce seus poderes; obrigação de exercer certos direitos elementares ao domínio. O Código Civil ainda determina que o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar interferências que sejam prejudiciais à segurança, sossego e saúde dos habitantes provocados pelo uso anômalo da propriedade vizinha”, exemplifica.

Portanto, há instrumentos para que o condomínio se defenda também de barulhos externos que incomodem os moradores (como é o caso de bares, templos, indústrias). No caso de reclamações entre condôminos, o síndico pode intermediar a questão e, se for o caso, aplicar multas. “Cabe ao síndico zelar pelas normas do condomínio”, cita o advogado Waldir de Arruda Miranda Carneiro, autor do livro Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas (Editora Revista dos Tribunais). Mas, antes de advertir qualquer morador, o ideal seria proceder a medição técnica para checar o nível do ruído. Waldir comenta que é comum um morador reclamar de determinado apartamento, sendo que o ruído foi originado em outra unidade. “Eu mesmo cheguei a reclamar de um apartamento no prédio onde moro e, para minha surpresa, o porteiro me informou que os moradores estavam viajando naquele dia”, lembra. Ou seja: o barulho vinha de outro local. 

Resta ao síndico ter certeza da origem do ruído e procurar, primeiramente com muita conversa, que o morador mude sua conduta. “Assim como outras questões habituais do condomínio, este é um problema de todos e deve ser resolvido de forma civilizada”, acredita o arquiteto José Ovídio. Mesmo porque levar a questão para a Justiça não significa que o barulho irá cessar. Já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal decidindo que o barulho de crianças num apartamento que incomodava apenas o morador de baixo não configura o crime de paz pública. “Existe uma limitação do síndico. Pelo Código Civil, o condômino deve usar a sua unidade de maneira a não prejudicar a coletividade. Quando o problema é de vizinhança e não atinge a coletividade, ou seja, quando há um só morador incomodado, o síndico fica limitado”, define o advogado Cristiano De Souza Oliveira.

Um espaço para a música

A Associação Brasileira de Música (Abemúsica), entidade que congrega a indústria, o comércio e o ensino de música, criou o projeto Sala de Música em Condomínios. A idéia é motivar os condomínios a ter um espaço especialmente desenvolvido para a prática musi
cal, ou simplesmente para ouvir música, sem que isso incomode os vizinhos. Segundo Marcelo Aziz, diretor da Abemúsica, o projeto surgiu por dois motivos: primeiro, porque é comum lojistas receberem devolução de instrumentos, principalmente baterias, devido a reclamações de vizinhos; outro fator que motivou o projeto foi criar nos condomínios um ambiente sadio para a convivência dos jovens. “Assim como existem as salas de jogos e de ginástica, o condomínio pode criar, a partir de 40 metros quadrados, uma sala de música. O grande problema do jovem é ter onde tocar”, informa.

Segundo Marcelo, a montagem da sala de música é muito simples. O maior investimento é o isolamento acústico. “A Abemúsica disponibiliza para os síndicos um projeto acústico”, diz. Os itens básicos para que a sala possa receber bandas para ensaios são amplificadores para guitarra e baixo, além da bateria. Os pratos da bateria são itens pessoais do músico, informa Marcelo, assim como guitarra, violão ou contrabaixo. “A manutenção da sala tem um custo muito baixo. O fundamental é ter um responsável pela organização e uso do espaço”, orienta. Para mais informações, acesse www.abemusica.com.br

Por Luiza Oliva

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ENTREVISTA SITE SINDICONET

(Fonte: http://www.sindiconet.com.br/informese/view.asp?id=624)

Advogado mostra como se defender de vizinhos ruidosos, dentro ou fora do condomínio  

Waldir Miranda acaba de lançar o livro jurídico Perturbações Sonoras em Edificações

Um dos principais problemas da vida em condomínios prediais é conviver com o barulho produzido pelos vizinhos. O que muita gente não sabe é que a causa pode ser a própria estrutura da edificação: falta de isolamento acústico adequado nos apartamentos. Esta é uma das principais questões levantadas pelo advogado paulista Waldir Miranda, em seu recém-lançado livro Perturbações Sonoras Nas Edificações Urbanas (Editora Revista dos Tribunais). Renomado especialista paulistano em locação predial, Miranda aprofundou-se nos conflitos causados por ruídos excessivos, e pesquisou as leis e decisões judiciais brasileiras sobre o assunto. Assim, juntou material que abrange desde problemas entre vizinhos até os incômodos causados por bailes carnavalescos. Com esse embasamento, Miranda afirma: “Não precisamos conviver com o barulho, e temos recursos para lutar. Mas o direito não cai no colo de ninguém. É preciso buscar por ele.” Em entrevista ao SíndicoNet, Miranda esclareceu as principais questões sobre barulho proveniente de fora ou de dentro dos condomínios.

SíndicoNet – Em um condomínio, há como limitar o barulho produzido por um condômino fora do horário de silêncio?

Dr. Waldir Miranda – Dentro desta questão, há dois problemas sérios a considerar: não posso obrigar um morador a não fazer uma obra em seu apartamento, por exemplo, mas se ela se tornar impertintente, fugindo ao suportável, posso fazer uso das ferramentas legais, mesmo fora do horário de silêncio. As leis prevêem tetos de emissão de ruídos até para o dia. Muitos profissionais trabalham à noite, e têm de dormir durante o dia. Em São Paulo, vive-se intensamente em todos os períodos.

SNet – A aplicação de multa pelo condomínio é possível, neste caso?

Miranda – É possível aplicar multa. Antes, é sempre aconselhável tentar uma solução amigável. Mas se a situação for duradoura, e foram esgotados os canais de negociação, justifica-se até uma ação judicial. Você não precisa conviver com o problema.

SNet – Em relação a fontes de barulho externas ao condomínio, como obras, casas noturnas e templos religiosos, que não atendem a pedidos de reduzir o incômodo, e onde a fiscalização municipal não funciona: é melhor entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas ou no Juizado Cível?

Miranda – No Tribunal de Pequenas Causas, as provas são abreviadas e decididas numa audiência única, com rigor superficial. Numa briga detalhista, não é adequado correr esse risco.

SNet -Pode-se pleitear o fim da atividade que causa incômodo?

Miranda – O que se pleiteia é o fim da lesão. É possível impedir a atividade até que cesse a lesão. Mas pode-se chegar ao fechamento, se não houver outra solução possível. O que não se pode impedir é o funcionamento não lesivo.

Há um mês, o Dr. Antônio Carlos Maia conseguiu uma liminar para limitar o horário de trabalho de uma obra da construtora Método, em São Paulo, que estava funcionando das 5 da manhã à meia-noite. Agora, só podem trabalhar no local das 7 da manhã às 7 da noite. As construtoras só pensam em escala de produção, mas acabam lesando os vizinhos. Se ninguém reclama, nada acontece.

SNet – Em São Paulo (SP), acaba de ser aprovada na Câmara Municipal uma lei que diminui as penalidades para os templos religiosos que fazem barulho excessivo. É constitucional esta diferenciação de outras atividades produtoras de ruídos, como obras ou casas noturnas?

Miranda – Em Guarulhos, aprovou-se uma lei com o mesmo teor: só a partir de 200 metros do tempo pode haver reclamação. Isto fere a Constituição de cara, no princípio da isonomia. O vizinho do templo não tem menos direitos do que uma pessoa que mora a 200 metros. E os templos não têm mais direitos do que os bares. Além disso, o município não pode estabelecer normas menos rigorosas que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A NBR (Norma Técnica Brasileira) 10152 estabelece níveis-limite de barulho, com medição no local.

Assim, qualquer cidadão que se sentir lesado pelo ruído emitido por um templo religioso poderá procurar o Judiciário, que aplicará a Constituição.

SNet – Em seu livro, o sr. destaca a responsabilide das construtoras pela falta de isolamento acústico apropriado dos imóveis, e aponta que este problema só continua por “inércia das vítimas”. Como uma pessoa pode apurar se em seu prédio ocorre este problema?

Miranda – Um perito em acústica, dotado de medidor de decibéis, fará um teste para saber se uma parede ou um piso estão com isolamento acústico adequado. Não basta que sejam seguidas, no prédio, as normas de edificação; é preciso que sejam respeitadas as normas de conforto acústico. Por exemplo: no ambiente superior, mede-se o nível de ruído emitido por uma conversa, por uma tevê, por uma caminhada. Estas atividades geram de 65 a 80 decibéis, incluindo os ruídos de impacto, como um copo batendo na pia. Depois, mede-se no apartamento de baixo, para saber quanto ruído chega. O diferencial dá o isolamento acústico. É uma aferição técnica.

SNet – Quais as provas a juntar, e quanto tempo pode demorar na justiça uma ação deste tipo?

Miranda – Pode demorar de 6 meses a 5 anos. Mas há liminares, durante o processo, para suspender o ato lesivo. No caso da construtora citado acima, a liminar foi obtida em uma semana.

Em São Paulo, é muito conveniente saber junto à prefeitura se foi obedecida, para a construção, a norma que determina a apresentação de um projeto de isolamento acústico, de acordo com a lei 11.780. Vai ser preciso contratar um perito em acústica. E um advogado para saber se o diferencial obtido pelo perito se aplica ao caso.

SNet – Quanto tempo após a expedição do “Habite-se” pode-se entrar com uma ação contra a construtora, neste caso?

Miranda – Alguma reclamação tem de ser feita até 5 anos depois do recebimento do prédio pelo adquirente. Mas ele tem 20 anos para entrar com uma ação. Para configurar a reclamação, vale qualquer coisa que valide o recebimento dela pela construtora. Mas o próprio isolamento acústico atual costuma ser suficiente, pois não muda com o desgaste, a menos que tenha sido trocado o revestimento.

SNet – O condomínio pode representar os condôminos sem a autorização de todos? E todos arcam com os honorários advocatícios?

Miranda – A assembléia condominial tem o poder de atribuir poderes ao síndico para representar os condôminos em problemas comuns, mesmo que sejam em áreas individuais. Isto pode ocorrer mesmo sem autorização de todos os condôminos. Quanto aos honorários, todo mundo participa com sua quota-parte.

Uma alternativa é firmar um litisconsórcio coletivo, com vários indivíduos propondo uma mesma ação, sem envolver o condomínio. Mas as ações propostas por condomínios saem mais em conta.

SNet – No caso de indenização recebida por um condomínio na Justiça, o dinheiro recebido é um bem comum indivisível ou pode ser repartido entre os condôminos?

Miranda – Pode ser repartido. Depende do que dispõe a Convenção do condomínio, e no silêncio desta, da resolução dos condôminos. As indenizações são grandes. Um prédio é capaz de quebrar uma construtora. E as construtoras não querem discutir o assunto.

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Grupo de discussão sobre barulho em edificações: www.yahoogroups.com/group/barulho-br

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