Arquivo da categoria: Notícias (clipping)

Justiça condena Iate Clube em São Luís por poluição sonora

Publicado em 28/02/2019 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

O juiz titular da 14ª Vara Cível de São Luís, José Nilo Ribeiro Filho, proferiu sentença condenando o Iate Clube de São Luís pela realização de eventos festivos que desrespeitaram os limites de emissão de ruídos previstos em lei. A … Continue lendo →

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Barulho na Avenida do Imigrante gera multa ao governo

Publicado em 06/04/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Condenação é por falta de fiscalização contra poluição sonora. Governo pretende negociar com a Promotoria Sentença é de 2007 e também culminou com a restrição do estacionamento na via Uma multa que fica maior a cada dia persegue a Prefeitura … Continue lendo →

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Festa ruidosa em residência acarreta indenização em favor de vizinho prejudicado

Publicado em 14/09/2016 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Outra exemplar decisão sobre o problema das festas que extrapolam os limites legais de ruído foi proferida. Neste precedente, o TJDF houve por condenar os agentes ruidosos a indenizar em R$ 30 mil o vizinho prejudicado. Além disso, os perturbadores … Continue lendo →

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Ordem do Dia – A Lei do Silêncio | 15/07/2016

Publicado em 15/07/2016 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Levado ao ar em 15/07/2016, pela TV Cultura, o programa “Ordem do Dia”, realizado pela emissora em parceria com a Ordem dos Advogados de São Paulo, naquela ocasião, tratou do tema “A Lei do Silêncio”. Para quem quiser rever o … Continue lendo →

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29/09/2015–TJSP ‘Agenda 150 anos’ homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda

Publicado em 03/10/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

        O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (28), no Palácio da Justiça, homenagem ao juiz Darcy de Arruda Miranda, por meio do projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante. Darcy Miranda nasceu … Continue lendo →

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Palestra: Limites Legais das Perturbações Sonoras

Publicado em 27/04/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Há alguns anos, realizava-se na Câmara Municipal de São Paulo um importante evento organizado pela “Pro Acústica – Associação Brasileira para a Qualidade Acústica” (então, sob a presidência do Eng. Davi Akkerman e a Gerência Executiva da Arq. Maria Elisa … Continue lendo →

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Coquetel de lançamento do livro Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas será amanhã (dia 4/12/2014)

Publicado em 03/12/2014 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Prezados amigos, Amanhã, dia 4 de dezembro, quinta feira, estarei na Livraria da Vila do Shopping JK, das 18:30 às 21:30hs, autografando exemplares da quarta edição do livro “Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas”, onde se dará o coquetel de lançamento … Continue lendo →

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Lei sobre “built to suit” é festejada (como previsto) pelo setor imobiliário

Publicado em 13/02/2013 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Como haviamos prognosticado, em nosso último artigo (Clique aqui), apesar de todas as terríveis consequências que a Lei 12.744/12 irá acarretar, investidores e empresários do setor imobiliário já comemoram seu advento. Confira a matéria de Bárbara Mengardo para o jornal … Continue lendo →

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Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV – Agência de Notícias do TJSE

Publicado em 09/02/2013 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Fonte (original): Agência de Notícias (TJSE) Data: 08/02/2013 14h09 Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV O gari J.D.D.M. ao gravar uma saudação de boas festas, para ser veiculada na TV Bandeirantes, não poderia imaginar o desfecho de … Continue lendo →

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Impossibilidade de estipulação de convenção arbitral acerca de direitos inquilinários de natureza cogente

Publicado em 21/12/2012 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

          “Enquadrando-se a Lei do Inquilinato como lei de ordem pública, haja vista seu manifesto caráter tutelar, por se tratar de diploma que regulamenta interesses públicos, suas regras não podem ser submetidas à arbitragem” (AI 1114160-0/3, 29a Câm. do … Continue lendo →

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