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- Aluguel percentual. Revisão judicial. Possibilidade. 06/02/2025
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Arquivo do Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro
Prefeitura municipal do Guarujá é condenada por ausência de efetividade na fiscalização contra perturbação ao sossego em praça pública
Condomínio vizinho obtém condenação judicial da Prefeitura, sob pena de multa, a fiscalizar a praça das Bandeiras de modo a impedir a realização de atividades ruidosas acima dos limites legais. Veja a decisão do TJSP: “Apelação. Mandado de segurança. Fiscalização … Continue lendo
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Ruído emanado de cozinha de hotel. Realização de isolamento acústico determinada. Dano moral devido.
“Laudo pericial que confirma que o ruído emitido do estabelecimento do réu encontra-se acima do permitido. Correta, assim, a sentença que determinou a realização do isolamento acústico nas dependências da cozinha (…). Dano moral configurado. Afinal, abala o estado emocional de … Continue lendo
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Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, vizinho, Cozinha, Hotel
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29/09/2015–TJSP ‘Agenda 150 anos’ homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (28), no Palácio da Justiça, homenagem ao juiz Darcy de Arruda Miranda, por meio do projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante. Darcy Miranda nasceu … Continue lendo
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Publicado em Notícias (clipping), destaque
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Versão digital do livro “Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas” já está disponível
Já está disponível a edição digital do livro Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas. Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas eBook: Waldir de Arruda Miranda Carneiro: Amazon.com.br: Loja Kindle Agora é possível carregar o livro em seu tablet ou computador, com os … Continue lendo
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Publicado em Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas, Livros, Waldir de Arruda Miranda Carneiro
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