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Arquivo da categoria: Jurisprudência
Ruído emanado de cozinha de hotel. Realização de isolamento acústico determinada. Dano moral devido.
“Laudo pericial que confirma que o ruído emitido do estabelecimento do réu encontra-se acima do permitido. Correta, assim, a sentença que determinou a realização do isolamento acústico nas dependências da cozinha (…). Dano moral configurado. Afinal, abala o estado emocional de … Continue lendo
Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, vizinho, Cozinha, Hotel
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Barulho de gerador de energia. Indenização devida a vizinho prejudicado com o elevado ruído
“Apelação cível. Ação indenizatória. Empresa prestadora de serviços educacionais prejudicada em razão da instalação de barulhento gerador de energia movido a diesel. Desativação de três salas em razão da poluição ambiental. Lucros cessantes comprovados por prova pericial. Danos morais decorrentes do … Continue lendo
Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Barulho, vizinho, Escolas, Gerador
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Aglomeração ruidosa provocada por atividades de Bar – Condenação a reparar o dano ambiental e limitar suas atividades
Neste interessante precedente, o TJSP confirmou sentença de primeiro grau que condenava bar a não vender seus serviços e produtos para fregueses que não estivessem devidamente acomodados em mesas do estabelecimento, sob pena de multa. Vejam a ementa e trechos do acórdão que pode ser visto na íntegra no link ao final.
“Ação Civil Pública. Poluição sonora. Estabelecimento comercial que, ao vender serviços e produtos para consumo imediato a um número de clientes superior às suas acomodações disponíveis, contribui para a aglomeração de pessoas em suas imediações, e, em consequência, para a poluição sonora apurada no local. Comprovada a existência de ruídos acima de 70 dec Continue lendo
Publicado em Jurisprudência, Perturbações Sonoras, Bares
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Festa ruidosa em residência acarreta indenização em favor de vizinho prejudicado
Outra exemplar decisão sobre o problema das festas que extrapolam os limites legais de ruído foi proferida. Neste precedente, o TJDF houve por condenar os agentes ruidosos a indenizar em R$ 30 mil o vizinho prejudicado. Além disso, os perturbadores … Continue lendo
Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV – Agência de Notícias do TJSE
Fonte (original): Agência de Notícias (TJSE) Data: 08/02/2013 14h09 Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV O gari J.D.D.M. ao gravar uma saudação de boas festas, para ser veiculada na TV Bandeirantes, não poderia imaginar o desfecho de … Continue lendo
Publicado em Notícias (clipping), Jurisprudência, Darcy de Arruda Miranda, Crimes contra honra
Com a tag imprensa, crimescontraahonra
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Impossibilidade de estipulação de convenção arbitral acerca de direitos inquilinários de natureza cogente
“Enquadrando-se a Lei do Inquilinato como lei de ordem pública, haja vista seu manifesto caráter tutelar, por se tratar de diploma que regulamenta interesses públicos, suas regras não podem ser submetidas à arbitragem” (AI 1114160-0/3, 29a Câm. do … Continue lendo
Publicado em Arbitragem, Locação, Jurisprudência
Com a tag inquilinato, ordem pública, arbitragem, norma cogente, locacao
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Renúncia ao direito de revisão – nulidade
Agravo de instrumento. Indeferimento de preliminar. Carência de Ação. Revisão de aluguel. Possibilidade. Cláusula de renúncia. Ineficácia. É possível a revisão de contrato de aluguel, ainda que presente cláusula de renúncia expressa a esse direito, quando o valor cobrado apresentar … Continue lendo
Publicado em destaque, Revisional, Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Jurisprudência, Built to Suit
Com a tag renúncia, ordem pública, revisão judicial, revisional
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Da responsabilidade do condomínio por furto de veículo em garagem
Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6) Data: 05.08.1997 (terça-feira) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO DE VEÍCULO EM GARAGEM Na atualidade tem se … Continue lendo
Especialização: a diferença que faz diferença
Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6) Data: 08.07.1997 (terça-feira) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: ESPECIALIZAÇÃO: A DIFERENÇA QUE FAZ DIFERENÇA Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente tendência … Continue lendo
Publicado em Locação, Artigos, Folha de S. Paulo, Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Notícias (clipping), Publicações, Locação, Jurisprudência
Com a tag Direito, especialização
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O problema da realização do direito
Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Caderno 4-Imóveis (p. 6) Data: 01.07.1997 (terça-feira) Autor: Waldir de Arruda Miranda Carneiro Versão impressa: Versão em texto: O PROBLEMA DA REALIZAÇÃO DO DIREITO Qualquer um que possua alguma experiência jurídica sabe … Continue lendo
Publicado em Artigos, Veículo, Folha de S. Paulo, Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Notícias (clipping), Publicações, Locação, Jurisprudência, Locação
Com a tag Direito, problema
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